Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000088-22.2020.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Flores

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de RPV.

13/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 17:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 17:09

Homologados os cálculos

17/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/01/2026, 09:10

Todas as movimentações(88)

Expedição de RPV.

13/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:08

28/04/2026, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 17:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 17:09

Homologados os cálculos

17/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2026, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/01/2026, 09:10

Processo Reativado

09/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

29/12/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO VALERIANO PINTO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 13:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE FLORES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 - F:(87) 38571920 Processo nº 0000088-22.2020.8.17.2610 AUTOR(A): ALCILENE SILVA DE SOUZA, JOAQUIM ROSA DE LIMA, LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS, MARIA INES DOS SANTOS, MARIA FRANCIDALVA DA SILVA MARTINS, MARIA SALOME DA SILVA, SATURNINO JULIAO DA SILVA NETO Indefiro o requerimento da parte exequente, uma vez que os documentos solicitados são de fácil aquisição por este, uma vez que são entregues mensalmente à sua pessoa na sua residência para pagamento, ou mesmo, caso não mais os tenha, pode dirigir-se a um dos escritórios da Celpe ou mesmo através de aplicativo e conseguir cópias deles. Assim, aguarde-se o prazo de 15 dias para ajuizamento do cumprimento de sentença, com os requisitos legais. Apresentado o cumprimento, evolua-se a classe e voltem conclusos. Ultrapassado o prazo sem requerimento, arquivem-se. FLORES, 8 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/11/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 16:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE FLORES ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. FLORES,4 de outubro de 2024. RICARDO BRUNO DE MAGALHAES PRIMO DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DRS R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000088-22.2020.8.17.2610 AUTOR(A): ALCILENE SILVA DE SOUZA, JOAQUIM ROSA DE LIMA, LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS, MARIA INES DOS SANTOS, MARIA FRANCIDALVA DA SILVA MARTINS, MARIA SALOME DA SILVA, SATURNINO JULIAO DA SILVA NETO

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:52

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de decisão

23/09/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORES RECORRIDOS: ALCILENE SILVA DE SOUZA E OUTROS D E C I S Ã O recorrido: “EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 88-22.2020.8.17.2610 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal contra acórdão exarado em apelação/remessa necessária pela 2ª Câmara de Direito Público. Eis a ementa do acórdão

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2022, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 10:23

Expedição de intimação.

04/02/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 16:07

Expedição de intimação.

08/11/2021, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 07:43

Expedição de intimação.

22/06/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:25

Conclusos para despacho

15/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2021, 16:08

Expedição de intimação.

20/04/2021, 09:15

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 14:38

Conclusos para despacho

15/02/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 20:36

Expedição de intimação.

07/12/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição em pdf

08/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:58

Expedição de intimação.

05/08/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

03/07/2020, 23:21

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 23:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 12:15

Expedição de intimação.

28/05/2020, 19:18

Expedição de Intimação eletrônica.

28/05/2020, 19:18

Expedição de citação.

30/03/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão

24/03/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/01/2026, 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/12/2025, 17:19

Despacho

•16/09/2025, 09:52

Despacho

•25/03/2025, 10:57

Despacho

•11/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:52

Decisão

•25/07/2024, 10:03

Decisão\Acórdão

•15/03/2024, 18:03

Decisão\Acórdão

•28/04/2023, 19:06

Decisão

•14/03/2022, 09:49

Sentença (Outras)

•15/09/2021, 17:48

Despacho

•22/08/2021, 10:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/04/2026, 11:48

Despacho

•30/01/2026, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/01/2026, 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/12/2025, 17:19

Despacho

•16/09/2025, 09:52

Despacho

•25/03/2025, 10:57

Despacho

•11/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:52

Decisão

•25/07/2024, 10:03

Decisão\Acórdão

•15/03/2024, 18:03

Decisão\Acórdão

•28/04/2023, 19:06

Decisão

•14/03/2022, 09:49

Sentença (Outras)

•15/09/2021, 17:48

Despacho

•22/08/2021, 10:17

Despacho

•21/06/2021, 10:25

Sentença (Outras)

•15/04/2021, 14:38

Decisão

•04/12/2020, 11:59

Despacho

•08/07/2020, 14:17

Despacho

•26/03/2020, 15:16