Execução de Título Extrajudicial 0036071-90.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036071-90.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VILLE EXECUTADO(A): ANDREA MARIA DA SILVA, JOCELIA ALVARENGA DA SILVA, JOSELIA ALVARENGA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0036071-90.2020.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 30 de outubro de 2025. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:08

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:18

Publicação

16/08/2025, 00:09

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 16:30

Petição (Impugnação aos embargos)

14/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VILLE EXECUTADO(A): ANDREA MARIA DA SILVA, JOCELIA ALVARENGA DA SILVA, JOSELIA ALVARENGA DA SILVA INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Execução) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada de que dispõe de 15 (quinze) dias, para, querendo, responder aos embargos à execução, interpostos no processo acima especificado. RECIFE, 13 de agosto de 2025. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VILLE Endereço: AV PADRE IBIAPINA, 420, SANCHO, RECIFE - PE - CEP: 50920-370 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0036071-90.2020.8.17.8201

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento

13/08/2025, 16:41

Mero expediente

12/08/2025, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:39

Petição (Embargos)

06/08/2025, 23:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 21:11

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VILLE EXECUTADO(A): ANDREA MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0036071-90.2020.8.17.8201 Vistos etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VILLE, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração da sentença proferida ao ID 178802131 da presente execução. Alega o/a/s embargante/s, em síntese, a existência de erro material, considerando que não houve a intimação do exequente. É o que importa relatar. Decido. Reconheço, de logo, a tempestividade dos embargos declaratórios. Como é cediço, a função dos embargos de declaração é, unicamente, afastar do julgado qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão assumida, resumindo-se em complementar a decisão atacada, afastando-lhe vícios de compreensão. In casu, deve ser reconhecida procedência ao pedido aclaratório. De fato, a parte embargante, não foi intimada do despacho para que culminou com a extinção do feito. Se o banco demandado, de fato, tinha advogado cadastrado nos autos, com pedido de intimação exclusiva a este, no entanto, a intimação foi efetuada via sistema, apenas em nome da pessoa jurídica executada, o ato não pode ser considerado como válida. A se considerar que não houve a intimação válida do patrono da parte executada para, aplicam-se efeitos infringentes aos declaratórios, a fim de dar provimento aos embargos e tornar sem efeito a sentença id. e via de consequencia determinar o prosseguimento da presente execução. Assim, intime-se o(a) exequente para que em 15 dias apresente certidão atualizada, com ônus, do registro do imóvel obtida junto ao cartório respectivo a fim de possibilitar a penhora do bem por termo nos autos, conforme dispõe o art. 845, §1, do CPC. P.I. RECIFE, 16 de dezembro de 2024. RECIFE, 17 de janeiro de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VILLE Endereço: AV PADRE IBIAPINA, 420, SANCHO, RECIFE - PE - CEP: 50920-370 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

20/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Impugnação aos embargos)

Expedição de documento

Mero expediente

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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