Execução de Título Extrajudicial 0001438-52.2023.8.17.8232 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001438-52.2023.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 08:09

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:15

Petição

10/03/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:43

Publicação

24/01/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: E B DA SILVA CAPITULINO - ME EXECUTADO(A): ALBERTINA BARBOSA DE LIMA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme disposição do art. da Lei 9.099/95, não sendo localizado bens nas execuções de titulos extrajudiciais o processo será IMEDIATAMENTE extinto, não havendo previsão legal que viabilize a busca de ativos por outros sistemas diversos daqueles destinados a localização de bens e valores do executado. No caso em testilha foram realizadas tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, contudo, não foram encontrados valores ou bens penhoráveis em nome do executado. Intimado, o exequente solicitou diligências adicionais por meio de "convênios pertinentes", visando obter informações acerca da certidão de casamento da executada, sua eventual ocupação laboral ou percepção de benefício, saldo de FGTS e a inclusão do nome da executada em cadastros privados de proteção ao crédito. tal expediente não encontra amparo na legislação do rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, como também é incompatível com os princípios norteadores do sistema, tais como o da celeridade, simplicidade e economia processual. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001438-52.2023.8.17.8232 Ante o exposto, com base no art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95 extingo o feito sem resolução do mérito. O desarquivamento do processo poderá ser requerido caso sejam localizados bens ou surjam indícios concretos de viabilidade da continuidade da execução, desde que não prescrita. Determino à Secretaria que proceda à inserção do nome do executado nos cadastros privados de proteção ao crédito (SERASAJUD). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 5 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito \de

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2025, 00:16

Expedição de documento

18/01/2025, 00:13

Mero expediente

07/01/2025, 09:58

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 10:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: E B DA SILVA CAPITULINO - ME EXECUTADO(A): ALBERTINA BARBOSA DE LIMA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme disposição do art. da Lei 9.099/95, não sendo localizado bens nas execuções de titulos extrajudiciais o processo será IMEDIATAMENTE extinto, não havendo previsão legal que viabilize a busca de ativos por outros sistemas diversos daqueles destinados a localização de bens e valores do executado. No caso em testilha foram realizadas tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, contudo, não foram encontrados valores ou bens penhoráveis em nome do executado. Intimado, o exequente solicitou diligências adicionais por meio de "convênios pertinentes", visando obter informações acerca da certidão de casamento da executada, sua eventual ocupação laboral ou percepção de benefício, saldo de FGTS e a inclusão do nome da executada em cadastros privados de proteção ao crédito. tal expediente não encontra amparo na legislação do rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, como também é incompatível com os princípios norteadores do sistema, tais como o da celeridade, simplicidade e economia processual. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001438-52.2023.8.17.8232 Ante o exposto, com base no art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95 extingo o feito sem resolução do mérito. O desarquivamento do processo poderá ser requerido caso sejam localizados bens ou surjam indícios concretos de viabilidade da continuidade da execução, desde que não prescrita. Determino à Secretaria que proceda à inserção do nome do executado nos cadastros privados de proteção ao crédito (SERASAJUD). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 5 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito \de

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E B DA SILVA CAPITULINO - ME EXECUTADO(A): ALBERTINA BARBOSA DE LIMA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa] para no prazo de 15 dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0001438-52.2023.8.17.8232 Defiro o pedido retro. Proceda-se com a tentativa de penhora no SISBAJUD com a utilização da ferramenta de reiteração automática de bloqueio pelo período de 30 dias. Proceda-se também com a tentativa de penhora via RENAJUD. Restando infrutífera, intime-se o exequente para no prazo de 15 dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 18 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 7 de novembro de 2024. LUCIANA JOVITA CAMBRAIA FREIRE Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: E B DA SILVA CAPITULINO - ME Endereço: R CAIXA ECONÔMICA, 15, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-300 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

08/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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