Execução de Título Extrajudicial 0013698-26.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013698-26.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA, CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA INTIMAÇÃO (Mandado Penhora negativo) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada do cumprimento negativo do mandado de penhora e avaliação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios para satisfação do crédito em execução e juntar planilha do débito devidamente atualizado, tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. RECIFE, 4 de junho de 2026. RAPHAEL CESAR FERREIRA DA COSTA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO Endereço: AV ESTÁCIO COIMBRA, 10, - lado par, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831572 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0013698-26.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA, CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA DESPACHO Considerando o valor ínfimo bloqueado diante da dívida exequenda, tem-se que o bloqueio se revela medida inócua, sendo o respectivo valor desbloqueado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0013698-26.2024.8.17.8201 Intime-se, a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou outro meio capaz de viabilizar a satisfação do crédito, sob pena de extinção. RECIFE, 17 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:50

Mero expediente

24/11/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 11:14

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:29

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:05

Publicação

09/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA, CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0013698-26.2024.8.17.8201 Vistos etc... CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face do CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO, alegando excesso na execução e inexigibilidade do título. A parte exequente pugna pelo não acolhimento das razões suscitadas na presente exceção. Relatados, passo a decidir. Em análise dos autos, tem-se que não merece prosperar a tese de excesso na execução. O embargante apresenta planilha de cálculos que não corresponde ao valor total das parcelas do empréstimo inadimplido e acordadas em contrato. Outrossim, não incluiu no débito exequendo o valor de honorários advocatícios no importe de 20%, como previsto em contrato, no caso de descumprimento da obrigação. Por outro lado, o embargado apresenta cálculos corresponde aos valores firmados em contrato, com a cobrança de juros, multa e honorários advocatícios, como previsto no contrato de empréstimo estabelecido entre as partes. O executado defende ainda a inexigibilidade do débito, todavia, verifica-se que o contrato de empréstimo se enquadra nos pressupostos do art. 784, III do CPC, pois que assinado pelas partes e por duas testemunhas, contendo uma obrigação liquida, certa e exigível e acompanhado do demonstrativo do débito. Assim, verifico que na hipótese se encontram presentes todos os requisitos específicos que autorizam a execução forçada, quais sejam: liquidez, certeza e exigibilidade do título. Desse modo, não há que se falar em inexigibilidade do título e excesso de execução. Posto isso, CONHEÇO da presente Exceção de Pré-executividade, todavia, INACOLHO ante o já esposado. Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se à execução com constrição de valores. Sem custas. P.R.I. RECIFE, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento

07/09/2025, 08:50

Exceção de pré-executividade

07/09/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA, CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0013698-26.2024.8.17.8201 Vistos etc... CLELSON ROBERTO DE ALCANTARA opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face do CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO, alegando excesso na execução e inexigibilidade do título. A parte exequente pugna pelo não acolhimento das razões suscitadas na presente exceção. Relatados, passo a decidir. Em análise dos autos, tem-se que não merece prosperar a tese de excesso na execução. O embargante apresenta planilha de cálculos que não corresponde ao valor total das parcelas do empréstimo inadimplido e acordadas em contrato. Outrossim, não incluiu no débito exequendo o valor de honorários advocatícios no importe de 20%, como previsto em contrato, no caso de descumprimento da obrigação. Por outro lado, o embargado apresenta cálculos corresponde aos valores firmados em contrato, com a cobrança de juros, multa e honorários advocatícios, como previsto no contrato de empréstimo estabelecido entre as partes. O executado defende ainda a inexigibilidade do débito, todavia, verifica-se que o contrato de empréstimo se enquadra nos pressupostos do art. 784, III do CPC, pois que assinado pelas partes e por duas testemunhas, contendo uma obrigação liquida, certa e exigível e acompanhado do demonstrativo do débito. Assim, verifico que na hipótese se encontram presentes todos os requisitos específicos que autorizam a execução forçada, quais sejam: liquidez, certeza e exigibilidade do título. Desse modo, não há que se falar em inexigibilidade do título e excesso de execução. Posto isso, CONHEÇO da presente Exceção de Pré-executividade, todavia, INACOLHO ante o já esposado. Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se à execução com constrição de valores. Sem custas. P.R.I. RECIFE, 4 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

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