Execução de Título Extrajudicial 0000655-18.2022.8.17.8225 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição

05/05/2025, 11:05

Definitivo

15/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2025, 10:40

Publicação

07/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS EXECUTADO(A): MARCIO FLAVIO SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000655-18.2022.8.17.8225 Vistos, etc. Desnecessária a apresentação de relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Na petição de Id 199025240 a parte autora requereu a desistência da presente ação, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, visto não possuir mais interesse na tramitação do feito. A desistência de não prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste às partes, desde, porém, que o manifeste de forma expressa e/ou que tenha o seu representante poderes para desistir. Importa ressaltar que, em sede de Juizado Especial, consoante inteligência do art. 51, §1º da Lei nº. 9099/95 e entendimento esposado no Enunciado nº 90 do FONAJE, não se faz necessário o consentimento do réu para que o autor desista da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais penhoras realizadas no presente feito, inclusive com expedição de alvará em favor da executada, se for o caso. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Santa Cruz do Capibaribe, 28 de março de 2025. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento

03/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 08:48

Desistência

28/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 10:26

Mero expediente

19/03/2025, 09:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/04/2025, 00:00