Execução de Título Extrajudicial 0024179-61.2020.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024179-61.2020.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/03/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:13

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

18/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:45

Publicação

10/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RENATO CAHU DE LIMA EXECUTADO(A): ADRIANO JOSE PINTO, GRACIANE MARIA DE LEMOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024179-61.2020.8.17.2810 Vistos, etc. Declaração de IR do réu ADRIANO ao Id 208532594 (p. 633/642) e da ré GRACIANE ao Id 208532594 (p. 643/652), bastando ao exequente atentar aos CPFs consultados. Quanto ao pedido de novo bloqueio de ativos via SISBAJUD, indefiro, considerando que a última tentativa (que englobou ambos os devedores) ocorreu em fevereiro/2025 (p. 546), e não há 02 anos, conforme mencionou o exequente; outrossim, resultou na constrição de valores diminutos. Neste contexto, INTIME-SE a parte autora para indicar outros bens à penhora, sob pena de suspensão do feito. Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 07:07

Mero expediente

20/07/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:11

Publicação

11/07/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO CAHU DE LIMA EXECUTADO(A): ADRIANO JOSE PINTO, GRACIANE MARIA DE LEMOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 208532593, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo n.º 0024179-61.2020.8.17.2810 INTIME-SE a exequente para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de julho de 2025. CRISTINA ANDRADE BORGES Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 13:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENATO CAHU DE LIMA EXECUTADO(A): ADRIANO JOSE PINTO, GRACIANE MARIA DE LEMOS Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0024179-61.2020.8.17.2810 Vistos, etc. Apresentada planilha de débito atualizada pela credora, procedi à tentativa de penhora de ativos financeiros, com utilização do recurso “teimosinha” do SISBAJUD. Compareceram os devedores nos autos requerendo o desbloqueio de valores, sob o argumento de que se tratam de verba impenhoráveis, pois advindas de remuneração de trabalho de ambos. Acostaram print de extrato bancário com a informação de salário no valor de R$ 2.601,77. Intimei a credora para se manifestar sobre a alegação de impenhorabilidade. Juntei resultado do SISBAJUD parcial. O credor defendeu que as contas não se restringem ao recebimento de salário, não havendo prova segura da impenhorabilidade. Juntei o resultado final da teimosinha, com penhora diminuta e intimei as partes para manifestação, inclusive os devedores quanto aos novos bloqueios. As partes ratificaram as manifestações anteriores. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se extrai dos resultados do SISBAJUD, a tentativa de bloqueio foi no valor de R$ 48.881,93, com constrição de apenas R$ 3.857,10 (documento em anexo). Cumpre destacar que, sendo regra o patrimônio do devedor responder pelas obrigações (art. 789 do CPC), a impenhorabilidade se mostra como exceção. Logo, é ônus daquele que a invoca fazer prova de suas alegações, já que se trata de fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 373, I, c/c art. 854, § 3°, ambos do CPC. No caso concreto, os devedores requereram a liberação da penhora, pois decorre de verbas salariais, na forma do art. 833, IV do CPC, a justificar o desbloqueio. Ocorre que, diversamente do que sustentaram, não apresentaram prova segura da alegação, ônus que recaia sobre sua pessoa (art. 373, II do CPC). Noto que os devedores não juntaram folha de pagamento para comprovar o crédito recebido, tendo apenas apresentado print de conta que não comprova alegação de que se trata, essencialmente, de verba alimentar. De outro lado, o print refere-se a valor diverso do bloqueado (inferior), a reforçar a conclusão pela fragilidade da prova produzida. Ou seja, não comprovaram, com segurança, a suscitada impenhorabilidade, o que inviabiliza o reconhecimento. ASSIM, mantenho a constrição realizada, devendo, tão logo preclusa esta decisão, ser expedido alvará judicial em favor do credor, para levantamento da quantia bloqueada, devidamente atualizada. Intimem-se desta decisão e o credor para indicar outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento do feito, ante a execução frustrada (art. 921, III do CPC), devendo, ainda, juntar planilha de débito com dedução dos valores já recebidos. Paralelamente a isso, digam as partes a respeito do interesse na solução consensual da lide, requerendo, se for o caso, a designação de audiência de conciliação. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

20/03/2025, 00:00

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