Embargos à Execução Fiscal 0000017-21.1999.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Maraial

Partes do Processo

USINA FREI CANECA SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PE 29798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

USINA FREI CANECA SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

RUA POVOADO FREI CANECA, S/N, JAQUEIRA - PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

27/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/01/2025, 17:29

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 16:26

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

27/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 11:18

Despacho

•25/07/2024, 08:41

27/03/2025, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/01/2025, 17:29

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de USINA FREI CANECA SA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de Maraial. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

20/08/2024, 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 04:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:45

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: USINA FREI CANECA SA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 176477487, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a ins Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000017-21.1999.8.17.0940

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de Maraial)

25/07/2024, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:20

Conclusos para o Gabinete

16/02/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 08:36

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:51

Conclusos para o Gabinete

02/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:21

Conclusos para o Gabinete

17/10/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:31

Dados do processo retificados

17/10/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:54

Processo enviado para retificação de dados

17/10/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:48

Expedição de intimação.

04/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:36

Apensado ao processo 0000005-07.1999.8.17.0940

04/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão de migração.

16/12/2021, 11:27

Dados do processo retificados

16/12/2021, 11:25

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2021, 11:13

Despacho

•18/01/2024, 08:36

Despacho

•08/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36