Execução de Título Extrajudicial 0012161-92.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012161-92.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:44

Publicação

30/03/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0012161-92.2024.8.17.8201 Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento da manifestação do condomínio exequente e requerer o que entender de direito. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. RECIFE, 18 de março de 2026 Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 08:48

Mero expediente

18/03/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:35

Publicação

25/11/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0012161-92.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o débito atualizado, observando a retirada de cobranças prescritas (após os últimos 5 anos da propositura da presente ação), bem como a não incidência de honorários, inclusive convencionais, ante a vedação legal do que dispõe o sistema dos Juizados Especiais. Após, retornem-me os autos para continuar o processo executório. RECIFE, 11 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito RECIFE, 23 de novembro de 2025. NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA Endereço: R RODRIGUES FERREIRA, 45, condominio, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50810-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento

23/11/2025, 22:20

Mero expediente

11/11/2025, 20:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0012161-92.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o débito atualizado, observando a retirada de cobranças prescritas (após os últimos 5 anos da propositura da presente ação), bem como a não incidência de honorários, inclusive convencionais, ante a vedação legal do que dispõe o sistema dos Juizados Especiais. Após, retornem-me os autos para continuar o processo executório. RECIFE, 11 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito RECIFE, 23 de novembro de 2025. NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA Endereço: R RODRIGUES FERREIRA, 45, condominio, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50810-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA SENTENÇA O executado ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA opôs exceção de pré-executividade, alegando nulidade na citação que lhe fora enviada, uma vez que não a recebeu pessoalmente. Requereu, pois, nulidade do referido ato e, via de consequência, de todos os atos posteriores com a consequente liberação dos valores conscritos. Intimada para se manifestar a respeito, o autor pugnou pelo indeferimento do mesmo. Decido. Compulsando-se os autos, verifico que, de fato, que embora a citação tenha ocorrido pelo Oficial de Justiça, através de mensagem de aplicativo do whatsapp, o serventuário de justiça não teve confirmação da parte executada, deixando de juntar documento de identificação da parte em razão disto. Outrossim, o executado comprova que reside em endereço diverso e que o exequente já teria essa informação. No caso e comento, pois, a citação não foi enviada para o correto endereço executada, tampouco não foi entregue “em mãos”, consoante determina o art. 18, I, da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 280 do CPC: Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Assim, o referido expediente não preencheu a sua finalidade e eivou de vício os atos praticados posteriormente. Desta feita, resta patente, pois, que a ausência de citação da demandada comprometeu o regular andamento do processo, bem como violou os princípios da ampla defesa e do contraditório, insculpidos na garantia do devido processo legal, consoante disposição do art. 5º, incs. LIV e LV da CF. Desse modo, tratando-se de matéria de ordem pública, que pode ser arguida em qualquer fase do processo, nos termos do art. 18, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 280, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0012161-92.2024.8.17.8201 recebo o presente petitório e DEFIRO O PLEITO do executado, decretando a nulidade da citação expedida no identificador de nº 171432648 e, via de consequência, todos os atos posteriores. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se audiência, cite-se a parte demandada por intermédio do Oficial de Justiça no endereço fornecido por ela através da presente exceção e intime-se a parte autora. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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