Agravo em Recurso Especial 0020254-72.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

VALDEMIO JOSE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÍBULO CALÁBRIA COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PE 26606·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLINDA

30/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 14:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/07/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:30