Execução de Título Extrajudicial 0000010-88.2025.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000010-88.2025.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2025, 20:56

Publicação

26/05/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE GRAVATA EXECUTADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO BARBOSA JUNIOR, FABIANA ELIZA DE ARAUJO MACHADO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000010-88.2025.8.17.8224 Vistos. Indefiro pedido do exequente em novo bloqueio referente a novas parcelas vincendas pois já houve a extinção do feito, sendo o bloqueio de valores já efetuados integral no momento da apresentação da última planilha de cálculos do exequente. Deve o exequente propor nova ação de execução. Arquive-se. GRAVATÁ, 20 de maio de 2025 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 12:00

Mero expediente

20/05/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:12

Documento (Alvará)

20/05/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2025, 11:42

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE GRAVATA EXECUTADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO BARBOSA JUNIOR, FABIANA ELIZA DE ARAUJO MACHADO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000010-88.2025.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Analisando-se o teor dos documentos acostados pelo exequente, foram verificadas deficiências que comprometem a constituição e o desenvolvimento regulares do presente feito, o que importaria na extinção do presente feito sem a resolução de seu mérito, o que pode ser efetuado por este Juízo de ofício (sem a necessidade de concessão de prazo ao autor/exequente para emenda), a teor do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Entretanto, extraordinariamente, este Juízo determina a intimação do exequente a, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emendar a inicial com vistas a suprir as seguintes deficiências, sob pena de extinção do feito: 1.1) Juntar a autorização (na convenção ou em assembleia) quanto à cobrança de honorários advocatícios constantes da planilha sob o ID/127216896, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ser vedada a cobrança de honorários advocatícios de natureza sucumbencial em Juízo de primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.009/1995), não sendo também possível a cobrança de honorários advocatícios contratuais (por não ser a parte executada componente do contrato), tudo isso, ressalvada a possibilidade da inclusão dos valores de honorários advocatícios em caso de acordo entre as partes; 1.2) Juntar a autorização convencional ou assemblear quanto à cobrança da multa no percentual de 20 % constante da planilha de cálculos do débito exequendo; 1.2) Caso não haja a autorização do subitem '1.' acima, juntar planilha de cálculos excluindo a verba de honorários advocatícios; 2) Decorrido o prazo acima, conclusos. GRAVATÁ, 7 de janeiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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