Execução Fiscal 0006306-80.2020.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0006306-80.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:47

Definitivo

22/02/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 20:01

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 21:52

Publicação

24/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GILSON CIDRIM LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). GRAVATÁ, 20 de janeiro de 2025. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006306-80.2020.8.17.2670

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 08:42

Recebimento

14/01/2025, 10:30

Custas

14/01/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 08:23

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GILSON CIDRIM LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181701016, conforme segue transcrito abaixo: "O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte executada comunicou a quitação do débito, pela via administrativa e, intimada, a parte exequente não se manifestou. Relatei o necessário. DECIDO. De acordo com o artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, que prevê: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. Ademais, o pagamento é causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, I, do CTN. No caso em tela, a parte executada comprovou a quitação do débito, pela via administrativa e, intimada, a parte exequente não se manifestou. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006306-80.2020.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 156, inciso I, do CTN, c/c com os artigos 924, inciso II, e 925, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 18 de outubro de 2024. TERESINHA DE JESUS DE SOUZA DINIZ Diretoria Regional do Agreste

21/10/2024, 00:00

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