Execução de Título Extrajudicial 0063594-14.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.574,39

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

COLEGIO EXIMIUS LTDA. - CNPJ: 08.342.755/0001-86

Autor

COLEGIO EXIMIUS LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO EXIMIUS LTDA. - CNPJ: 08.342.755/0001-86

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE BENEVIDES CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/PE 30058·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GOMES DA COSTA

OAB/PE 14510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

COLEGIO EXIMIUS LTDA. - CNPJ: 08.342.755/0001-86

Autor

COLEGIO EXIMIUS LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO EXIMIUS LTDA. - CNPJ: 08.342.755/0001-86

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

IEDA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:33

Todas as movimentações(228)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:32

Despacho

•29/10/2025, 12:02

17/03/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:33

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 20:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2025, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 09:42

Expedição de ofício (outros).

10/07/2025, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/07/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 09:29

Expedição de ofício (outros).

04/07/2025, 00:12

Alterada a parte

04/07/2025, 00:12

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 19:27

Expedição de Ofício.

29/03/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:11

Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 13:01

Arquivado Provisoramente

14/10/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:03

Publicado Despacho em 29/07/2024.

11/08/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:06

Expedição de Alvará.

05/08/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO EXIMIUS LTDA. - CNPJ: 08.342.755/0001-86 EXECUTADO(A): IEDA BEZERRA DE CARVALHO DESPACHO Cancelem-se os Alvarás IDs nº 80943226, nº 98731205 e nº 107675177. Expeça- Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0063594-14.2019.8.17.8201

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:30

Expedição de mandado (outros).

05/10/2023, 10:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

05/10/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

10/09/2023, 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2023, 22:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:27

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 19:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/01/2023, 15:53

Conclusos cancelado pelo usuário

26/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:16

Expedição de intimação.

19/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:43

Processo Reativado

15/09/2022, 12:43

Processo Desarquivado

15/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:34

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:39

Processo Desarquivado

25/03/2022, 07:54

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 07:54

Expedição de intimação.

25/03/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 14:24

Expedição de intimação.

15/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:49

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 05:00

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de requerimento

16/11/2021, 14:56

Expedição de intimação.

27/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:59

Expedição de intimação.

13/10/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de IEDA BEZERRA DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 08:21

Conclusos cancelado pelo usuário

23/07/2021, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 13:18

Expedição de mandado.

08/06/2021, 20:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

08/06/2021, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:31

Conclusos cancelado pelo usuário

28/05/2021, 09:43

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 09:32

Expedição de mandado.

28/05/2021, 09:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

28/05/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:11

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:54

Processo Reativado

24/05/2021, 09:54

Processo Desarquivado

24/05/2021, 09:54

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:52

Expedição de intimação.

24/03/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:49

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:59

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:42

Expedição de mandado.

06/01/2021, 15:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

06/01/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

04/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de diligência

23/12/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 08:48

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 12:47

Expedição de ofício.

29/07/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:44

Expedição de intimação.

28/07/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 08:43

Conclusos para despacho

22/07/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:27

Expedição de intimação.

22/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:50

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:27

Expedição de mandado.

15/06/2020, 20:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

15/06/2020, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 21:13

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 07:48

Conclusos cancelado pelo usuário

28/05/2020, 14:31

Conclusos para despacho

28/05/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:05

Expedição de intimação.

20/05/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:33

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 16:34

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 09:14

Expedição de citação.

27/01/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 11:34

Conclusos para decisão

20/12/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 10:49

Despacho

•24/08/2025, 06:32

Despacho

•16/05/2025, 11:01

Despacho

•18/03/2025, 10:30

Despacho

•14/10/2024, 10:43

Despacho

•25/07/2024, 15:57

Despacho

•25/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 20:04

Despacho

•06/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 11:45

Despacho

•07/12/2023, 11:38

Despacho

•20/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 18:41

Despacho

•27/01/2023, 10:22

Todos os documentos(40)

Despacho

•05/03/2026, 10:32

Despacho

•29/10/2025, 12:02

Despacho

•24/08/2025, 06:32

Despacho

•16/05/2025, 11:01

Despacho

•18/03/2025, 10:30

Despacho

•14/10/2024, 10:43

Despacho

•25/07/2024, 15:57

Despacho

•25/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 20:04

Despacho

•06/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 11:45

Despacho

•07/12/2023, 11:38

Despacho

•20/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 18:41

Despacho

•27/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:37

Despacho

•19/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 13:52

Despacho

•23/03/2022, 17:37

Despacho

•10/03/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 08:33

Despacho

•03/02/2022, 11:26

Despacho

•27/10/2021, 14:49

Despacho

•05/10/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 09:38

Despacho

•25/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:26

Despacho

•23/03/2021, 14:49

Despacho

•16/03/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:35

Despacho

•02/03/2021, 12:31

Despacho

•04/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:44

Despacho

•23/07/2020, 08:43

Despacho

•15/07/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 19:11

Despacho

•08/06/2020, 21:13

Despacho

•19/05/2020, 19:33

Despacho

•20/12/2019, 13:06