Execução de Título Extrajudicial 0005807-70.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005807-70.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRAIA BELA CONDOMINIO II EXECUTADO(A): THAISE INGRID FERREIRA DE ARRUDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005807-70.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, e assim extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

21/01/2025, 00:00

Definitivo

20/01/2025, 11:44

Expedição de documento

20/01/2025, 09:54

Desistência

20/01/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:17

Decurso de Prazo

26/09/2024, 12:44

Publicação

23/09/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRAIA BELA CONDOMINIO II EXECUTADO(A): THAISE INGRID FERREIRA DE ARRUDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005807-70.2024.8.17.8227 Trata-se execução de título a que se pretende dar força executiva. Entretanto, a parte exequente juntou aos autos planilha de débitos que contemplando valores relativos a verbas ainda a vencer, as quais, por sua natureza, são inexigíveis no presente momento processual (ID176411859). Cumpre destacar que, nos termos do art. 786 do Código de Processo Civil, a execução só pode ser promovida em relação a obrigações líquidas, certas e exigíveis. Sendo assim, a inclusão de verbas a vencer na planilha de cálculo apresentada contraria os princípios que regem a execução, notadamente o princípio da liquidez e da exigibilidade. Diante do exposto, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos nova planilha de débitos, restringindo-se aos valores efetivamente exigíveis, sob pena de indeferimento do pedido de execução quanto às verbas inexigíveis. Intime-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

21/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:50

Expedição de documento

20/08/2024, 09:53

Documentos

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento

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