Execução de Título Extrajudicial 0000535-43.2020.8.17.8225 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000535-43.2020.8.17.8225 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA DESPACHO Rh. Diante da concordância do exequente, expeça-se alvará em favor da parte executada com liberação do valor bloqueado em Id. 235520467. Requeira dados da conta bancária para crédito. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000535-43.2020.8.17.8225 intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito para continuidade do feito, sob pena de extinção. Voltem-me conclusos. Santa Cruz do Capibaribe, 07 de maio de 2026. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA DESPACHO Rh. Diante da manifestação anterior, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000535-43.2020.8.17.8225 intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de quarenta e oito horas. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. João Paulo Barbosa Lima Juiz de Direito em Substituição

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 07:51

Mero expediente

23/04/2026, 10:43

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:53

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:10

Publicação

08/04/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA DECISÃO Rh. 1) A parte exequente requereu penhora de valores pelo Sistema Sisbajud (sistema online de restrição patrimonial desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Poder Judiciário). 2) Considerando ainda que já existe planilha de cálculo nos autos com o valor atualizado (Id. 226793266), considerando, ainda, que o valor em dinheiro prefere outros bens, comande-se o bloqueio por meio do Sistema Sisbajud, em contas da parte requerida, no valor da planilha de Id. 226793266. 3) Com o resultado do bloqueio determinado no item “2” supra, se positivo, autorizo a expedição de alvará, devendo antes a parte executada ser intimada para manifestar-se tanto do bloqueio quando da autorização de levantamento do prazo de 05 (cinco) dias. Se negativo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000535-43.2020.8.17.8225 intime-se o requerente/exequente, no mesmo prazo, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. 4) Com a manifestação das partes ou decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 25 de março de 2026. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 07:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Processo nº 0000535-43.2020.8.17.8225 Cuida-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS em face de LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA. Desnecessária a apresentação de relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o autor e o requerido transigiram e apresentaram acordo para homologação (Id 191345208 ). O Código Civil, em seu art. 840, estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Por seu turno, a Lei nº. 9099/95, em seu art. 57, parágrafo único, estabelece que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” Já o Código de Processo Civil prevê a transação como forma de extinção do processo com resolução de mérito, segundo a dicção do art. 487, inciso III. Destarte, considerando tudo o que consta dos autos, atendidos os interesses das partes sem flagrante infração ao ordenamento positivo, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surtam seus efeitos legais e assim extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 57, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios. Levantem-se eventuais penhoras nos autos. Desmarque-se a audiência pendente. Em caso de pagamento por depósito judicial, expeça-se alvará. Expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 09 de janeiro de 2025. Vanilson Guimarães de Santana Junior Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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