Procedimento Comum Cível 0060990-80.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060990-80.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 11:03

Trânsito em julgado

08/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:53

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:53

Publicação

24/01/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192707152, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Maria de Lourdes de Freitas, devidamente qualificada, por intermédio de advogados regularmente habilitados, ajuizou a presente Ação Declaratória em face da União. Requereu a gratuidade da justiça. Intimada para elucidar quanto a natureza da pensão - se federal, estadual ou municipal - e, retificar, sendo o caso, o polo passivo do presente feito, manifestou-se (Id nº 181320029) requerendo a desistência da demanda. Vieram-me os autos conclusos É o relatório. DECIDO. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0060990-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DE FREITAS MELO defiro a benesse da gratuidade da justiça. Analisando os autos, verifica-se que não foi apresentada contestação no processo, não necessitando, portanto, da anuência do réu, nos termos do art. 485, parágrafo 4º do CPC. Assim, homologo o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, determinando a suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios por não ter ocorrido a triangularização da relação processual. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se em definitivo. Cumpra-se. Recife, data da validação. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito " RECIFE, 20 de janeiro de 2025. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 11:11

Desistência

16/01/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 19:29

Decurso de Prazo

17/09/2024, 03:56

Decurso de Prazo

17/09/2024, 03:55

Publicação

14/09/2024, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 18:52

Petição

05/09/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178335114, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Em quinze dias e sob pena de indeferimento da inicial, elucide a parte autora a natureza da pensão – se federal, estadual ou municipal –, promovendo, se for o caso, a retificação do polo passivo da demanda. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito] " RECIFE, 12 de agosto de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0060990-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DE FREITAS MELO

13/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192707152, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Maria de Lourdes de Freitas, devidamente qualificada, por intermédio de advogados regularmente habilitados, ajuizou a presente Ação Declaratória em face da União. Requereu a gratuidade da justiça. Intimada para elucidar quanto a natureza da pensão - se federal, estadual ou municipal - e, retificar, sendo o caso, o polo passivo do presente feito, manifestou-se (Id nº 181320029) requerendo a desistência da demanda. Vieram-me os autos conclusos É o relatório. DECIDO. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0060990-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DE FREITAS MELO defiro a benesse da gratuidade da justiça. Analisando os autos, verifica-se que não foi apresentada contestação no processo, não necessitando, portanto, da anuência do réu, nos termos do art. 485, parágrafo 4º do CPC. Assim, homologo o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, determinando a suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios por não ter ocorrido a triangularização da relação processual. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se em definitivo. Cumpra-se. Recife, data da validação. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito " RECIFE, 20 de janeiro de 2025. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

21/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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