Procedimento Comum Cível 0055357-12.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

OAB/PE 22889·CPF·Representa: Réu

HILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 3505·CPF·Representa: Réu

CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR

OAB/PE 23913·CPF·Representa: Réu

CECILIA LOU

OAB/PE 22561·CPF·Representa: Réu

AQUILES VIANA BEZERRA

OAB/PE 13992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAD, OLINDA-PE.

Terceiro

RUA SAO BENTO, 123 - VARADOURO - OLINDA - CEP 53.020-080

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SILVIA MARIA DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO

OAB/PE 22889·CPF·Representa: Réu

HILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 3505·CPF·Representa: Réu

CICERO DA SILVA PEREIRA GUERRA JUNIOR

OAB/PE 23913·CPF·Representa: Réu

CECILIA LOU

OAB/PE 22561·CPF·Representa: Réu

AQUILES VIANA BEZERRA

OAB/PE 13992·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CALABRIA ARAUJO MORAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DAMARIS RODRIGUES MUNIZ DE FREITAS

OAB/PE 34320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

10/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

10/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 11:32

Sentença (Outras)

•19/07/2024, 11:51

29/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

10/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

10/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 19:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0055357-12.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): MUNICIPIO DE OLINDA ESPÓLIO -

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 16:28

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:30

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:39

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 12:26

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

13/09/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 11:50

Expedição de mandado\mandado (outros).

13/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:48

Conclusos para o Gabinete

15/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de requerimento

14/03/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 16:01

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

10/03/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 15:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:27

Alterada a parte

10/03/2023, 15:18

Juntada de documentos

28/12/2021, 17:08

Expedição de Certidão de migração.

28/12/2021, 16:58

Despacho

•15/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:27

Decisão\Acórdão

•28/12/2021, 17:08

Outros Documentos

•28/12/2021, 17:08

Outros Documentos

•28/12/2021, 17:08

Outros Documentos

•28/12/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 17:08

Outros Documentos

•28/12/2021, 17:08