Cumprimento de sentença 0053643-69.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 276.150,00

Órgão julgador

Seção A da 22ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Processos Vinculados - 4ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JEAN ARAUJO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CYNTHIA BARBOSA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de embargos (outros)

14/01/2026, 15:32

Todas as movimentações(216)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JEAN ARAUJO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:40

Outros Documentos

•15/09/2025, 13:59

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CYNTHIA BARBOSA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de embargos (outros)

14/01/2026, 15:32

Outras Decisões

14/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

14/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de JAIRO CAVALCANTI ROCHA FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JEAN ARAUJO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAIRO CAVALCANTI ROCHA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de CYNTHIA BARBOSA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 14:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/03/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 14:34

Outras Decisões

27/02/2025, 12:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:20

Processo Reativado

27/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/11/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de JEAN ARAUJO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de CYNTHIA BARBOSA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

11/09/2024, 15:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

11/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A, GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, JAIRO CAVALCANTI ROCHA FILHO, JAIRO CAVALCANTI ROCHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179923265, conforme segue transcrito abaixo: " Ante a ausência de manifestação da exequente e, tendo em vista a não localização de bens passíveis de constrição, determino a suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053643-69.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JEAN ARAUJO DA SILVA, CYNTHIA BARBOSA DA SILVA ESPÓLIO - Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 3 de setembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:48

Outras Decisões

23/08/2024, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:12

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de CYNTHIA BARBOSA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JEAN ARAUJO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A, GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, JAIRO CAVALCANTI ROCHA FILHO, JAIRO CAVALCANTI ROCHA INTIMAÇÃO DE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053643-69.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JEAN ARAUJO DA SILVA, CYNTHIA BARBOSA DA SILVA ESPÓLIO -

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:47

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 18:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/07/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 12:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/05/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 18:33

Outras Decisões

24/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:10

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/04/2024, 17:16

Outras Decisões

19/04/2024, 08:55

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:09

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de JEAN ARAUJO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2024, 08:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:57

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/02/2024, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2024, 11:07

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:17

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de JAIRO CAVALCANTI ROCHA FILHO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 02:40

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 02:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/12/2023, 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 13:51

Expedição de citação (outros).

22/09/2023, 09:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/09/2023, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:56

Alterada a parte

22/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 19:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 17:24

Outras Decisões

02/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:06

Conclusos para o Gabinete

26/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

22/06/2023, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:19

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de requerimento

22/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de RENATO TAVARES DE LIRA DUARTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

17/04/2023, 11:34

Outras Decisões

14/04/2023, 08:34

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:25

Conclusos para o Gabinete

13/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

29/03/2023, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:44

Conclusos para o Gabinete

08/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de outros (documento)

25/01/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:14

Expedição de intimação.

14/12/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de outros (documento)

13/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:06

Expedição de intimação.

26/10/2022, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 08:14

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:30

Conclusos para o Gabinete

18/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:38

Expedição de intimação.

23/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 19:08

Expedição de intimação.

19/08/2022, 14:09

Expedição de intimação.

19/08/2022, 14:09

Outras Decisões

16/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:11

Conclusos para o Gabinete

16/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição em pdf

08/08/2022, 19:51

Expedição de intimação.

18/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:47

Conclusos para o Gabinete

13/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:12

Outras Decisões

01/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:21

Conclusos para o Gabinete

01/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição em pdf

14/06/2022, 17:21

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

14/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de certidão

13/06/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 14:23

Expedição de intimação.

28/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 19:33

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 17:01

Expedição de intimação.

18/03/2021, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:37

Expedição de intimação.

09/11/2020, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2020, 10:54

Conclusos para decisão

16/09/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 16:14

Expedição de intimação.

18/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição em pdf

07/07/2020, 16:18

Expedição de intimação.

28/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de certidão

23/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de certidão

23/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de contestação

09/03/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:38

Expedição de intimação.

28/01/2020, 10:36

Expedição de citação.

28/01/2020, 10:36

Expedição de citação.

28/01/2020, 10:36

Audiência conciliação designada para 10/02/2020 10:30 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital.

28/01/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição em pdf

21/11/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:30

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2019, 14:32

Expedição de intimação.

13/09/2019, 08:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2019, 10:27

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 14:53

Despacho

•29/08/2025, 15:45

Outros Documentos

•31/03/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 12:31

Decisão

•23/08/2024, 17:21

Despacho

•19/07/2024, 13:02

Decisão

•24/04/2024, 18:38

Decisão

•19/04/2024, 08:55

Decisão

•05/03/2024, 13:42

Despacho

•07/02/2024, 12:52

Decisão

•02/08/2023, 14:39

Despacho

•30/05/2023, 10:07

Decisão

•14/04/2023, 08:34

Decisão

•01/03/2023, 12:42

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/01/2026, 13:40

Outros Documentos

•15/09/2025, 13:59

Despacho

•29/08/2025, 15:45

Outros Documentos

•31/03/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 12:31

Decisão

•23/08/2024, 17:21

Despacho

•19/07/2024, 13:02

Decisão

•24/04/2024, 18:38

Decisão

•19/04/2024, 08:55

Decisão

•05/03/2024, 13:42

Despacho

•07/02/2024, 12:52

Decisão

•02/08/2023, 14:39

Despacho

•30/05/2023, 10:07

Decisão

•14/04/2023, 08:34

Decisão

•01/03/2023, 12:42

Despacho

•13/12/2022, 12:16

Decisão

•19/10/2022, 08:14

Decisão

•16/08/2022, 15:42

Despacho

•14/07/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•04/07/2022, 14:12

Decisão

•01/07/2022, 09:27

Petição (Outras)

•14/06/2022, 17:21

Decisão\Acórdão

•03/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:57

Decisão\Acórdão

•29/09/2021, 13:24

Sentença (Outras)

•03/03/2021, 11:42

Decisão

•16/09/2020, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2020, 10:49

Despacho

•20/01/2020, 15:43

Petição (Outras)

•21/11/2019, 09:56

Petição (Outras)

•21/11/2019, 09:56

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 09:56

Despacho

•20/11/2019, 09:30

Decisão

•10/09/2019, 10:27