Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047014-30.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:33

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:33

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:05

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:05

Publicação

13/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO PONTES, GILVANEIDE PEREIRA PONTES REQUERIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, MARIA JOSE GOMES DA ROCHA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 10 de agosto de 2025. IERLISSON JOSE DE ANDRADE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARIA DO CARMO PONTES Endereço: Rua das Contendas, 299, Fundão, RECIFE - PE - CEP: 52121-063 Nome: GILVANEIDE PEREIRA PONTES Endereço: Rua das Contendas, 299, Fundão, RECIFE - PE - CEP: 52121-063 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0047014-30.2024.8.17.8201

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

10/08/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2025, 15:25

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

30/07/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:44

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 21:49

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:16

Publicação

05/04/2025, 02:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/08/2025, 00:00