Apelação / Remessa Necessária 0024100-46.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JOAO BOSCO ALVES DINIZ

CPF

Reu

JORGE LUNA VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA GUERRA

Reu

LUCICLEIDE BONFIM DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PE 24164·CPF·Representa: Réu

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BENEVIDES ROSENDO

OAB/PE 12052·CPF·Representa: Réu

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA

OAB/PE 38827·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 26778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JOAO BOSCO ALVES DINIZ

CPF

Reu

JORGE LUNA VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA GUERRA

Reu

LUCICLEIDE BONFIM DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

LUCIO RICARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PE 24164·CPF·Representa: Réu

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BENEVIDES ROSENDO

OAB/PE 12052·CPF·Representa: Réu

DANILO AUGUSTO SA BARRETO DE MIRANDA

OAB/PE 38827·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVAO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 26778·CPF·Representa: Réu

MARCEL ALVES ESTEVAO

OAB/PE 50266·CPF·Representa: Réu

MAURICIO RANDS COELHO BARROS

OAB/PE 8332·CPF·Representa: Réu

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 8991·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/PE 8692·CPF·Representa: Réu

BRENO PEREZ COELHO

OAB/PE 21022·CPF·Representa: Réu

MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS

OAB/PE 44800·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO

OAB/PE 32748·CPF·Representa: Réu

ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES SILVA

OAB/PE 45624·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA

OAB/PE 44954·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/04/2025, 14:50

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:20

Alterada a parte

02/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALVES DINIZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:37

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/04/2025, 14:50

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:59

Decisão\Acórdão

•06/02/2025, 16:06

03/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:20

Alterada a parte

02/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALVES DINIZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 15:09

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 15:09

Dados do processo retificados

07/02/2025, 15:08

Alterada a parte

07/02/2025, 15:08

Processo enviado para retificação de dados

07/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:17

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:15

Despacho

•07/05/2024, 17:36

Despacho

•14/05/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 08:02