Execução de Título Extrajudicial 0004147-89.2019.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004147-89.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 18:50

Expedição de documento (Acórdão)

16/04/2025, 18:50

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:04

Publicação

11/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO CARUARU, 9 de março de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 193476510. CARUARU, 9 de março de 2025. EDJANE MARIA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004147-89.2019.8.17.2480

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento

09/03/2025, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2025, 12:12

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:38

Publicação

24/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004147-89.2019.8.17.2480 Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o teor da petição id 192000368. Cumpra-se. Caruaru-PE, 20/01/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 16:04

Mero expediente

20/01/2025, 16:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO(A): FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004147-89.2019.8.17.2480 Cuida-se de ação de execução movida por W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em face de FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO. As partes comunicaram a celebração de acordo (id 178865765) É o relatório. DECIDO. Estabelece o art. 840, do Código Civil, que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Por sua vez, determina o art. 841, do Código Civil, que somente se permite a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, ou seja, em se tratando de direitos disponíveis. Quanto à forma, o art. 842, do Código Civil, dispõe que: "A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz". Dito isso, se extrai que é possível a transação entre as partes se presentes os requisitos, quais sejam: capacidade, objeto e forma. Além disso, entendo que a matéria discutida nos autos se trata de direito disponível da parte, de modo que, por certo, pode ser objeto de transação, conforme dispõe o art. 841, do Código Civil. E mais, quanto à forma, conforme dispõe o art. 842, do Código Civil, recaindo a transação sobre direitos contestados em juízo, ela poderá ser feita por termos nos autos. Presentes os pressupostos legais, alternativa não resta senão homologar a avença. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, conforme petição id 178865765, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo os feitos com resolução de mérito. Custas e honorários já incluídos no acordo. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Caruaru, 20 de agosto de 2024. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Expedição de documento (Acórdão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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