Procedimento Comum Cível 0052776-81.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052776-81.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:02

Publicação

26/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SOLIDA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203700831, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que assiste razão ao réu, quando esse informa não haver custas pendentes de pagamento, tendo em vista que, em que pese a certidão da contadoria ao id. 193243415, consta na petição de id. 192173441 que ficaria a cargo do Autor todas as custas e despesas processuais já porventura adiantadas. Esclareço que o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de id. 15637420. Assim, arquivem-se os autos de imediato." RECIFE, 19 de maio de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052776-81.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO ANTONIO DE PAIVA ARAUJO FILHO

20/05/2025, 00:00

Definitivo

19/05/2025, 21:33

Expedição de documento

19/05/2025, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 21:32

Mero expediente

12/05/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 19:41

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SOLIDA ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 24 de janeiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052776-81.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO ANTONIO DE PAIVA ARAUJO FILHO

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento

24/01/2025, 05:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SOLIDA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA ARAUJO FILHO DECISÃO Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal contra acórdão proferido em Apelação Cível. Por meio da petição ID 40476240, subscrita pelos advogados Marcelo Padilha Cabral, OAB/PE 28.147 e Renato Veras Salgado, OAB/PE 28.148 detentores de poderes especiais, conforme procuração ID 7980456, a parte recorrente noticia a celebração de acordo, ao tempo em que requer a sua homologação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, conforme norma esculpida no art. 487, III, “b”, do CPC/15”. Consoante disposto nos incisos IV e V do art. 31 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça[1], o 1ª Vice-Presidente não tem competência para homologar transação e resolver o mérito do processo na forma do art. 487, III, “b”, do CPC[2]. Não obstante, considerando a petição da própria parte recorrente e a prática de ato superveniente incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC[3]), inadmito o recurso especial ID 37477686, na forma do art. 1.030, V, do CPC, tendo em vista a superveniência de manifesta prejudicialidade. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a remessa dos autos ao juízo de origem para medidas que entender cabíveis. Ao CARTRIS, para adoção das providências necessárias. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052776-81.2016.8.17.2001 Intime-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Fausto Campos 1º Vice-Presidente [1] Art. 31. Compete ao 1º Vice-Presidente: [...] IV - decidir nas hipóteses versadas nos arts. 1.029, § 5º,III, 1.030, 1.035, §§ 6º e 8º, 1.036, §§ 1º e 2º, 1.037, III e § 1º, 1.040, I, 1.041, § 2º, e 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil, relativamente a recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça interpostos em processos julgados pela Seção Cível, pelas Câmaras Cíveis, pela Seção Criminal, pelas Câmaras Criminais e por Turma de Câmara Regional, ressalvados, quanto a esses, recursos interpostos nas causas da Fazenda Pública; V - decidir pretensão incidental, distinta da concessão de efeito suspensivo, em processo de competência da 1ª Vice-Presidência com recurso ainda pendente de remessa a Tribunal Superior; [...]. [2] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...]; III – homologar: [...] b) a transação; [...]. [3] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

17/10/2024, 00:00

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