Usucapião 0004738-07.2006.8.17.1090 - TJPE

Usucapião 0004738-07.2006.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0004738-07.2006.8.17.1090 AUTOR(A): AGUINALDO DO CARMO DA ROCHA PAULISTA, 14 de setembro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 214489996. PAULISTA, 14 de setembro de 2025. MARIANA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

15/09/2025, 00:00

Procedência

28/08/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:55

Publicação

24/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0004738-07.2006.8.17.1090 AUTOR(A): AGUINALDO DO CARMO DA ROCHA DESPACHO As certidões que apontam que não existe proprietário registral, não podem ser aceitas pelo juízo. Isso porque, o parâmetro de pesquisa informado pela parte para que as buscas fossem efetuadas no cartório está equivocado. Explico. Na generalidade dos casos em que esse tipo de documento é expedido, a parte erra ao requerer a certidão levando em conta apenas a área que quer usucapir. Isso porque, geralmente essa área está inserida em outra matrícula, bem maior, via de regra uma gleba grande, essa sim com registro. Dessa forma, é necessário e obrigatório que a parte diligencie junto ao cartório, para descobrir qual é a matrícula continente, dentro da qual o imóvel que o autor quer usucapir está contido. Após, deve ser feita e emenda à inicial, para incluir no polo ativo o proprietário registral e seguirmos com a ação. Se isso não for feito, o processo será extinto sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. Assim ocorre não por um mero capricho do juízo, mas porque, cabe relembrar, a coisa julgada se opera entre as partes que do processo fazem parte, de sorte que se o proprietário registral não estiver no feito, a sentença será completamente ineficaz em relação a ele, por conta dos limites subjetivos da coisa julgada. Além disso, sem essa providência, a redução na área continente não será averbada no registro da matrícula maior, gerando, com a eventual procedência e determinação de abertura de nova matrícula, a sobreposição de matrículas, o que é indesejável, pois no futuro gerará toda a sorte de problemas fundiários, inclusive para o autor. Tendo como fundamento essas considerações, determino que o autor cumpra a exigência em 30 dias, anexando certidão contendo o proprietário registral (pesquisar a matrícula do imóvel, continente), sob pena de extinção. PAULISTA, 21 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 17:16

Mero expediente

21/10/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:21

Petição

31/05/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

30/05/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:36

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0004738-07.2006.8.17.1090 AUTOR(A): AGUINALDO DO CARMO DA ROCHA DESPACHO As certidões que apontam que não existe proprietário registral, não podem ser aceitas pelo juízo. Isso porque, o parâmetro de pesquisa informado pela parte para que as buscas fossem efetuadas no cartório está equivocado. Explico. Na generalidade dos casos em que esse tipo de documento é expedido, a parte erra ao requerer a certidão levando em conta apenas a área que quer usucapir. Isso porque, geralmente essa área está inserida em outra matrícula, bem maior, via de regra uma gleba grande, essa sim com registro. Dessa forma, é necessário e obrigatório que a parte diligencie junto ao cartório, para descobrir qual é a matrícula continente, dentro da qual o imóvel que o autor quer usucapir está contido. Após, deve ser feita e emenda à inicial, para incluir no polo ativo o proprietário registral e seguirmos com a ação. Se isso não for feito, o processo será extinto sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. Assim ocorre não por um mero capricho do juízo, mas porque, cabe relembrar, a coisa julgada se opera entre as partes que do processo fazem parte, de sorte que se o proprietário registral não estiver no feito, a sentença será completamente ineficaz em relação a ele, por conta dos limites subjetivos da coisa julgada. Além disso, sem essa providência, a redução na área continente não será averbada no registro da matrícula maior, gerando, com a eventual procedência e determinação de abertura de nova matrícula, a sobreposição de matrículas, o que é indesejável, pois no futuro gerará toda a sorte de problemas fundiários, inclusive para o autor. Tendo como fundamento essas considerações, determino que o autor cumpra a exigência em 30 dias, anexando certidão contendo o proprietário registral (pesquisar a matrícula do imóvel, continente), sob pena de extinção. PAULISTA, 21 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

21/01/2025, 00:00

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Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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