Execução de Título Extrajudicial 0000012-58.2025.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000012-58.2025.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/02/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:36

Petição

13/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE GRAVATA EXECUTADO(A): EDNA VIEIRA CAJUEIRO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000012-58.2025.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. As partes celebraram acordo extrajudicial (id. nº 194864563). Dispõe o art. 515, III, do CPC, que a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza se configura em título executivo judicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo juntado aos autos. Arquive-se. GRAVATÁ, 11 de fevereiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Definitivo

11/02/2025, 10:44

Expedição de documento

11/02/2025, 10:44

Homologação de Transação

11/02/2025, 10:44

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 18:44

Mero expediente

22/01/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE GRAVATA EXECUTADO(A): EDNA VIEIRA CAJUEIRO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000012-58.2025.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Analisando-se o teor dos documentos acostados pelo exequente, foram verificadas deficiências que comprometem a constituição e o desenvolvimento regulares do presente feito, o que importaria na extinção do presente feito sem a resolução de seu mérito, o que pode ser efetuado por este Juízo de ofício (sem a necessidade de concessão de prazo ao autor/exequente para emenda), a teor do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Entretanto, extraordinariamente, este Juízo determina a intimação do exequente a, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emendar a inicial com vistas a suprir as seguintes deficiências, sob pena de extinção do feito: 1.1) Juntar a autorização (na convenção ou em assembleia) quanto à cobrança de honorários advocatícios constantes da planilha sob o ID/127216896, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ser vedada a cobrança de honorários advocatícios de natureza sucumbencial em Juízo de primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.009/1995), não sendo também possível a cobrança de honorários advocatícios contratuais (por não ser a parte executada componente do contrato), tudo isso, ressalvada a possibilidade da inclusão dos valores de honorários advocatícios em caso de acordo entre as partes; 1.2) Juntar a autorização convencional ou assemblear quanto à cobrança da multa no percentual de 20 % constante da planilha de cálculos do débito exequendo; 1.2) Caso não haja a autorização do subitem '1.' acima, juntar planilha de cálculos excluindo a verba de honorários advocatícios; 2) Decorrido o prazo acima, conclusos. GRAVATÁ, 7 de janeiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE GRAVATA EXECUTADO(A): EDNA VIEIRA CAJUEIRO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000012-58.2025.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Analisando-se o teor dos documentos acostados pelo exequente, foram verificadas deficiências que comprometem a constituição e o desenvolvimento regulares do presente feito, o que importaria na extinção do presente feito sem a resolução de seu mérito, o que pode ser efetuado por este Juízo de ofício (sem a necessidade de concessão de prazo ao autor/exequente para emenda), a teor do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Entretanto, extraordinariamente, este Juízo determina a intimação do exequente a, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emendar a inicial com vistas a suprir as seguintes deficiências, sob pena de extinção do feito: 1.1) Juntar a autorização (na convenção ou em assembleia) quanto à cobrança de honorários advocatícios constantes da planilha sob o ID/127216896, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ser vedada a cobrança de honorários advocatícios de natureza sucumbencial em Juízo de primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.009/1995), não sendo também possível a cobrança de honorários advocatícios contratuais (por não ser a parte executada componente do contrato), tudo isso, ressalvada a possibilidade da inclusão dos valores de honorários advocatícios em caso de acordo entre as partes; 1.2) Juntar a autorização convencional ou assemblear quanto à cobrança da multa no percentual de 20 % constante da planilha de cálculos do débito exequendo; 1.2) Caso não haja a autorização do subitem '1.' acima, juntar planilha de cálculos excluindo a verba de honorários advocatícios; 2) Decorrido o prazo acima, conclusos. GRAVATÁ, 7 de janeiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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Petição

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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