Agravo em Recurso Especial 0002502-32.2013.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução · 2ª Vara da Comarca de Timbaúba 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Autor

SEVERINO VICENTE DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Autor

JADILMA NASCIMENTO DE CASTRO SANTOS

OAB/PE 10278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMBAUBA

23/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 21:10