Monitória 0003786-53.2010.8.17.0810 - TJPE

Monitória 0003786-53.2010.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 15:08

Arquivamento

23/07/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 10:49

Recebimento

25/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): SAO JOSE AGRO INDUSTRIAL S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DECORRENTE DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES E TERMOS ADITIVOS. ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PREVALÊNCIA DO PACTUADO ENTRE AS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TJLP E JUROS DE 4% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS. INADIMPLEMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os encargos contratuais pactuados entre as partes incidem até o efetivo pagamento da dívida, e não apenas até o ajuizamento da ação monitória. No presente caso, restou comprovado que os contratos celebrados entre as partes previam a incidência de correção monetária pela TJLP e juros de 4% ao ano, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, até o adimplemento integral da obrigação. A sentença deve ser reformada para aplicar os encargos contratuais desde o inadimplemento, conforme pactuado, sob pena de se desvirtuar a intenção das partes e favorecer o inadimplemento. Recurso de Apelação Provido. Sentença reformada para determinar a aplicação dos encargos contratuais até o efetivo pagamento e condenação em honorários recursais. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003786-53.2010.8.17.0810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): SAO JOSE AGRO INDUSTRIAL S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DECORRENTE DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES E TERMOS ADITIVOS. ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PREVALÊNCIA DO PACTUADO ENTRE AS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TJLP E JUROS DE 4% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS. INADIMPLEMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os encargos contratuais pactuados entre as partes incidem até o efetivo pagamento da dívida, e não apenas até o ajuizamento da ação monitória. No presente caso, restou comprovado que os contratos celebrados entre as partes previam a incidência de correção monetária pela TJLP e juros de 4% ao ano, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, até o adimplemento integral da obrigação. A sentença deve ser reformada para aplicar os encargos contratuais desde o inadimplemento, conforme pactuado, sob pena de se desvirtuar a intenção das partes e favorecer o inadimplemento. Recurso de Apelação Provido. Sentença reformada para determinar a aplicação dos encargos contratuais até o efetivo pagamento e condenação em honorários recursais. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003786-53.2010.8.17.0810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): SAO JOSE AGRO INDUSTRIAL S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DECORRENTE DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES E TERMOS ADITIVOS. ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PREVALÊNCIA DO PACTUADO ENTRE AS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TJLP E JUROS DE 4% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS. INADIMPLEMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os encargos contratuais pactuados entre as partes incidem até o efetivo pagamento da dívida, e não apenas até o ajuizamento da ação monitória. No presente caso, restou comprovado que os contratos celebrados entre as partes previam a incidência de correção monetária pela TJLP e juros de 4% ao ano, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, até o adimplemento integral da obrigação. A sentença deve ser reformada para aplicar os encargos contratuais desde o inadimplemento, conforme pactuado, sob pena de se desvirtuar a intenção das partes e favorecer o inadimplemento. Recurso de Apelação Provido. Sentença reformada para determinar a aplicação dos encargos contratuais até o efetivo pagamento e condenação em honorários recursais. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003786-53.2010.8.17.0810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(A): SAO JOSE AGRO INDUSTRIAL S/A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DECORRENTE DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES E TERMOS ADITIVOS. ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PREVALÊNCIA DO PACTUADO ENTRE AS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TJLP E JUROS DE 4% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS. INADIMPLEMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que os encargos contratuais pactuados entre as partes incidem até o efetivo pagamento da dívida, e não apenas até o ajuizamento da ação monitória. No presente caso, restou comprovado que os contratos celebrados entre as partes previam a incidência de correção monetária pela TJLP e juros de 4% ao ano, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, até o adimplemento integral da obrigação. A sentença deve ser reformada para aplicar os encargos contratuais desde o inadimplemento, conforme pactuado, sob pena de se desvirtuar a intenção das partes e favorecer o inadimplemento. Recurso de Apelação Provido. Sentença reformada para determinar a aplicação dos encargos contratuais até o efetivo pagamento e condenação em honorários recursais. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0003786-53.2010.8.17.0810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2020, 09:26

Petição (Contra-razões)

12/02/2020, 09:23

Recebimento

07/02/2020, 17:14

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 11:23

Sem efeito suspensivo

24/09/2019, 15:09

Documentos

Intimação (Outros)

•21/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Sem efeito suspensivo

Todas as movimentações(55)