Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CURSO EDUCACIONAL EM ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO(A): PRISCILA DAMARIS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192328868, conforme segue transcrito abaixo: "
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043630-35.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo CURSO EDUCACIONAL EM ODONTOLOGIA LTDA em desfavor de PRISCILA DAMARIS DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. As partes realizaram o acordo, conforme instrumento particular de transação extrajudicial de id. 191370029, contexto em que o exequente requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo retromencionado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, com o fundamento no art. 487, III do CPC. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo ora homologado. Por fim, determino a baixa de bens e/ou valores existentes em bens do executado. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 20 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau