Procedimento Comum Cível 0051734-16.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 21 de janeiro de 2025. MAURICIO DA FONSECA JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: HELENO SATURNO DE SANTANA Endereço: R ALTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, ENGENHO VELHO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54160-090 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051734-16.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): HELENO SATURNO DE SANTANA ESPÓLIO -

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID170536069, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Trarta-se de ação em que o Autor, servidor inativa, cobra a conversão, em pecunia, de dois decencios de licença-prêmio não gozados, quando ainda estava na ativa. À causa foi atribuído o valor de R$ 78.800,52. Considerando que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, ação não versa sobre nenhuma das ressalvas feitas no art. 2º, §1º da lei nº 12.153/2009 e não necessita da produção de prova complexa, determino a distribuição do feito entre os juizados especiais da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta na hipótese. P.R.I. RECIFE, 15 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 1 de outubro de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0051734-16.2024.8.17.2001 AUTOR(A): HELENO SATURNO DE SANTANA

02/10/2024, 00:00

Incompetência

15/05/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

14/05/2024, 16:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/01/2025, 00:00