Procedimento Comum Cível 0027594-15.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de RIANZI GUERRA SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __186050206___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027594-15.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RIANZI GUERRA SOARES Vistos, etc. Em admissão ao Recurso Representativo da Controvérsia (RRC), nº 04 pela 1ª Vice-Presidência, com publicação da decisão no dia 06/08/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, há determinação de suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. À vista disso, deve ser suspensa a tramitação dos processos que discutam algum dos seguintes temas: 1) A natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil. 2) Os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, ou, ainda má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. É o caso dos autos. Nesse sentido, determino a suspensão da tramitação do feito, a qual vigorará, salvo decisão expressa em contrário do STJ. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 23 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 29 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 22:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

23/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:51

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 176823951, conforme segue transcrito abaixo: "Em cu Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027594-15.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RIANZI GUERRA SOARES

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 10:24

Expedição de citação (outros).

29/05/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:07

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Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RIANZI GUERRA SOARES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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