Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001698-31.2017.8.17.3030 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001698-31.2017.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:09

Definitivo

26/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:02

Publicação

24/01/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BUARQUE DE GUSMAO & PIRES - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD SENTENÇA A primeira parte acima, com suficiente qualificação nos autos, aqui manejou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a segunda parte também individualizada. O executado foi devidamente intimado da expedição de RPV e informou ter realizado depósito judicial dos valores devidos. A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, JULGO EXTINTA a presente execução, envolvendo as partes identificadas acima, bem individuadas nos autos. Determino a imediata expedição alvará judicial referente aos valores depositados (ID 192010431), em favor da parte exequente, na forma requerida na petição de ID 192099897. Requisitem-se diligências pendentes e não cumpridas. Custa na forma da lei e considerando o instituto da confusão, fica extinta a obrigação tributária. Realizadas as intimações necessárias, expedido o alvará, considerando a ausência de interesse recursal, arquive-se. Palmares, PE, data da assinatura digital. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0001698-31.2017.8.17.3030

22/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 17:45

Expedição de documento

21/01/2025, 08:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 08:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 10:51

Reativação

20/01/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:06

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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