Execução Fiscal 0001038-97.2016.8.17.0370 - TJPE

Execução Fiscal 0001038-97.2016.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:59

Publicação

19/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 233371839, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0001038-97.2016.8.17.0370 Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 207916260. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 13 de março de 2026 Juiz(a) de Direito " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 17 de março de 2026. ANA GISELLE ALMEIDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 15:44

Mero expediente

13/03/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 09:37

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:47

Publicação

19/02/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 194470201, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). CABO DE SANTO AGOSTINHO, 17 de fevereiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0001038-97.2016.8.17.0370

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 13:07

Recebimento

05/02/2025, 18:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181230733, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O Município do Cabo de Santo Agostinho, por seu procurador, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do(a) EXECUTADO BR PLASTICOS INDUSTRIA LTDA, qualificado(a) nos autos, para cobrança de dívida representada por certidõe(s) de dívida ativa acostada(s) aos autos. Informação de parcelamento, id. 107492957 e 107495333. O exequente requereu o bloqueio e a penhora referente os créditos discutidos nos autos, id. 107494206. Decisão, deferido o bloqueio, id. 107495332. Nova informação do pagamento do crédito, id. 107495333. Estado de Pernambuco informa que o débito executado e seus respectivos honorários advocatícios foram efetivamente liquidados pelo pagamento, salvo as custas, id. 107495819..É o relatório. Decido. Destaque para dispositivo do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Destaque também para o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Posto isso, com fulcro no art. 924, II, CPC e art. 156, I, Código Tributário Nacional, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas, taxas e demais despesas processuais (art. 39, LEF e Lei Estadual 17.116/2020) pela parte ré. Sem honorários, já devidamente pagos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0001038-97.2016.8.17.0370 Intime-se o executado para juntar aos os dados da conta bancaria, após expeça-se alvará, em favor do executado, dos valores bloqueados. Após transitada em julgado: 1-Intime-se o impetrado para proceder o recolhimento das custas pendentes, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 20%, com fulcro no art.22 da lei nº 17116/2020; 2- Escoado o prazo do pagamento, remeta-se os autos ao contador para atualizar os cálculos com a incidência da multa de 20%, com o retorno da planilha atualizada, anote no SICAJUD -custas pendentes, oficie-se a PGE; 3- Após, o procedimento acima descrito, encaminhe-se a planilha de cálculo ao Comitê Gestor de Arrecadação, arquive-se. 4- Por fim, não havendo determinações pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, procedendo-se com as devidas anotações junto ao Sistema. Cabo de Santo Agostinho, 05/09/2024. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 05/09/2024. Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 21 de janeiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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