Procedimento Comum Cível 0000144-02.2006.8.17.0620 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000144-02.2006.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0000144-02.2006.8.17.0620 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236652851, conforme segue transcrito abaixo: "(...) 6. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais; arguirem o impedimento ou a suspeição do Perito Judicial, se for o caso; indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem; e apresentarem os quesitos que acharem pertinentes. 6. Apresentada a proposta de honorários pelo perito, e sendo a prova de interesse do réu (id. 104103987, pág. 20), determino que o ESTADO DE PERNAMBUCO realize o depósito judicial da verba honorária no prazo de 15 (quinze) dias.(...)l", 12 de maio de 2026. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA DRS As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000144-02.2006.8.17.0620

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 11:30

Publicação

16/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0000144-02.2006.8.17.0620 AUTOR(A): OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-OES Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, com pedido de indenização por desapropriação indireta ajuizada por OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-OES contra o ESTADO DE PERNAMBUCO. O processo, originalmente físico e iniciado em 2006, discute o apossamento de áreas para a construção de prédios públicos. A parte autora, após intimação pessoal, manifestou-se requerendo a habilitação de novo causídico e o prosseguimento da fase instrutória, que se encontrava suspensa devido à controvérsia acerca dos honorários periciais propostos pelo perito Thiago Pereira de Sousa. Breve relato. Decido: 1. Acolho o pedido de habilitação formulado no id. 236100987. Defiro a entrada nos autos do Dr. Thiago Junior Rodrigues Barboza (OAB/PE nº 53.255), devendo a Secretaria realizar as anotações pertinentes no sistema PJe para que as futuras intimações sejam efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC). 2. Observo que a nomeação do perito judicial Sr. Thiago Pereira de Sousa (id. 140094234) resultou em um impasse processual prolongado quanto ao valor dos honorários. A resistência às impugnações apresentadas pelo Estado de Pernambuco e a manutenção de uma proposta considerada onerosa têm obstaculizado a celeridade processual e a razoável duração do processo. Diante disso, com o fito de viabilizar a produção da prova técnica essencial ao deslinde do feito, REVOGO a nomeação do perito Thiago Pereira de Sousa. 3. Em substituição, NOMEIO novo perito Antônio Henrique Cardoso do Nascimento, constante do banco de dados do SIAJUS, com endereço no Conjunto Habitacional Tenente PM David Jurubeba, número 41, Vila Militar, bairro: Tancredo Neves, Serra Talhada, CEP: 56.909-232; e-mail: [email protected], telefones: (87) 3831-7244 e (87) 9885-25129. O perito deverá indicar quando teria tido início a posse das áreas dos imóveis objetos da demanda (Grupo Escolar Júlio de Melo – Praça Major João Novaes; Hospital Coronel Álvaro Ferraz e Maternidade Ana Carolina Ferraz – Rua Alcina Torres de Araújo; Escola Afonso Ferraz – Av. Deputado Audomar Ferraz; GERE – Av. Dep. Audomar Ferraz (ao lado esquerdo da escola Afonso Ferraz); Escola Nestor Vergueiro de Carvalho – Av. Dep. Audomar Ferraz; Prédio da Delegacia de Polícia, Av. Dep. Audomar Ferraz, por parte do Estado. 4. Os quesitos apresentados pelo Estado de Pernambuco se encontram no ID 167574490. 5. O novo profissional deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários. 6. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais; arguirem o impedimento ou a suspeição do Perito Judicial, se for o caso; indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem; e apresentarem os quesitos que acharem pertinentes. 6. Apresentada a proposta de honorários pelo perito, e sendo a prova de interesse do réu (id. 104103987, pág. 20), determino que o ESTADO DE PERNAMBUCO realize o depósito judicial da verba honorária no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com a urgência. Recife, 13 de abril de 2026. Carlos Fernando Arias Juiz de Direito.

Expedição de documento

14/04/2026, 15:29

Perito

14/04/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 22:21

Mandado

25/03/2026, 08:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0000144-02.2006.8.17.0620 AUTOR(A): OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-OES Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, com pedido de indenização por desapropriação indireta ajuizada por OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-OES contra o ESTADO DE PERNAMBUCO. O processo, originalmente físico e iniciado em 2006, discute o apossamento de áreas para a construção de prédios públicos. A parte autora, após intimação pessoal, manifestou-se requerendo a habilitação de novo causídico e o prosseguimento da fase instrutória, que se encontrava suspensa devido à controvérsia acerca dos honorários periciais propostos pelo perito Thiago Pereira de Sousa. Breve relato. Decido: 1. Acolho o pedido de habilitação formulado no id. 236100987. Defiro a entrada nos autos do Dr. Thiago Junior Rodrigues Barboza (OAB/PE nº 53.255), devendo a Secretaria realizar as anotações pertinentes no sistema PJe para que as futuras intimações sejam efetuadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC). 2. Observo que a nomeação do perito judicial Sr. Thiago Pereira de Sousa (id. 140094234) resultou em um impasse processual prolongado quanto ao valor dos honorários. A resistência às impugnações apresentadas pelo Estado de Pernambuco e a manutenção de uma proposta considerada onerosa têm obstaculizado a celeridade processual e a razoável duração do processo. Diante disso, com o fito de viabilizar a produção da prova técnica essencial ao deslinde do feito, REVOGO a nomeação do perito Thiago Pereira de Sousa. 3. Em substituição, NOMEIO novo perito Antônio Henrique Cardoso do Nascimento, constante do banco de dados do SIAJUS, com endereço no Conjunto Habitacional Tenente PM David Jurubeba, número 41, Vila Militar, bairro: Tancredo Neves, Serra Talhada, CEP: 56.909-232; e-mail: [email protected], telefones: (87) 3831-7244 e (87) 9885-25129. O perito deverá indicar quando teria tido início a posse das áreas dos imóveis objetos da demanda (Grupo Escolar Júlio de Melo – Praça Major João Novaes; Hospital Coronel Álvaro Ferraz e Maternidade Ana Carolina Ferraz – Rua Alcina Torres de Araújo; Escola Afonso Ferraz – Av. Deputado Audomar Ferraz; GERE – Av. Dep. Audomar Ferraz (ao lado esquerdo da escola Afonso Ferraz); Escola Nestor Vergueiro de Carvalho – Av. Dep. Audomar Ferraz; Prédio da Delegacia de Polícia, Av. Dep. Audomar Ferraz, por parte do Estado. 4. Os quesitos apresentados pelo Estado de Pernambuco se encontram no ID 167574490. 5. O novo profissional deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários. 6. Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais; arguirem o impedimento ou a suspeição do Perito Judicial, se for o caso; indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem; e apresentarem os quesitos que acharem pertinentes. 6. Apresentada a proposta de honorários pelo perito, e sendo a prova de interesse do réu (id. 104103987, pág. 20), determino que o ESTADO DE PERNAMBUCO realize o depósito judicial da verba honorária no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se com a urgência. Recife, 13 de abril de 2026. Carlos Fernando Arias Juiz de Direito.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DESPACHO DE ID Nº 140094234 -[...](Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais; arguirem o impedimento ou a suspeição do Perito Judicial, se for o caso; indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem; e apresentarem os quesitos que acharem pertinentes;)[...] FLORESTA-PE, 21 de janeiro de 2025. assinatura digital Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau _________________________________________________________________________________________________________________________________ Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 [email protected] Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000144-02.2006.8.17.0620 AUTOR(A): OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-OES

22/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Perito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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