Cumprimento de sentença 0061009-62.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0061009-62.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARINALVA DE FARIAS BRITO BORBA EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184582496, conforme segue transcrito abaixo: 1. Em que pese a certidão de ID 184522683 mencione erro meramente material e completamente vencível pelo item 1 do despacho anterior, DETERMINO a INTIMAÇÃO da executada BANCO DO BRASIL, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, §4º), para, no PRAZO DE 15 DIAS, efetuar o PAGAMENTO da CONDENAÇÃO no VALOR de R$ 94.641,09 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos), conforme discriminado na planilha de débito apresentada pela PARTE CREDORA, devendo o valor ser ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (parte final do art. 523 do CPC), SOB PENA de acréscimo de MULTA de 10% e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10% (CPC, art. 523, §1º) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO, de acordo com o §1º, do art. 523, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.1. Efetuado pagamento parcial no prazo fixado para pagamento voluntário, a sanção relativa à aplicação de multa e arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença incidirão sobre o valor remanescente (CPC, art. 523, §2º). 1.2. Registre-se, também, que a validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA/EXEQUENTE. 1.3. Transcorrido o prazo estabelecido para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a PARTE EXECUTADA, querendo, e MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 9º, IV, e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020), apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC, ficando, desde já, a parte executada ciente de que “a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação” (art. 525, §6º, CPC). 2. Efetuado o CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061009-62.2019.8.17.2001 INTIME-SE a PARTE VENCEDORA/EXEQUENTE para, no PRAZO DE 5 DIAS, manifestar-se acerca do depósito/pagamento realizado. 3. Porém, em NÃO havendo o referido CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se, requerendo o que de direito, mediante apresentação de memorial de cálculo atualizado e já incluído dos acréscimos devidos pelo não pagamentos no termos do §1º, do art. 523, do CPC. 4. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, como devido. RECIFE, 4 de novembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARINALVA DE FARIAS BRITO BORBA EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184582496, conforme segue transcrito abaixo: 1. Em que pese a certidão de ID 184522683 mencione erro meramente material e completamente vencível pelo item 1 do despacho anterior, DETERMINO a INTIMAÇÃO da executada BANCO DO BRASIL, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, §4º), para, no PRAZO DE 15 DIAS, efetuar o PAGAMENTO da CONDENAÇÃO no VALOR de R$ 94.641,09 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos), conforme discriminado na planilha de débito apresentada pela PARTE CREDORA, devendo o valor ser ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (parte final do art. 523 do CPC), SOB PENA de acréscimo de MULTA de 10% e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 10% (CPC, art. 523, §1º) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO, de acordo com o §1º, do art. 523, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.1. Efetuado pagamento parcial no prazo fixado para pagamento voluntário, a sanção relativa à aplicação de multa e arbitramento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença incidirão sobre o valor remanescente (CPC, art. 523, §2º). 1.2. Registre-se, também, que a validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA/EXEQUENTE. 1.3. Transcorrido o prazo estabelecido para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a PARTE EXECUTADA, querendo, e MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 9º, IV, e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020), apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC, ficando, desde já, a parte executada ciente de que “a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação” (art. 525, §6º, CPC). 2. Efetuado o CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061009-62.2019.8.17.2001 INTIME-SE a PARTE VENCEDORA/EXEQUENTE para, no PRAZO DE 5 DIAS, manifestar-se acerca do depósito/pagamento realizado. 3. Porém, em NÃO havendo o referido CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se, requerendo o que de direito, mediante apresentação de memorial de cálculo atualizado e já incluído dos acréscimos devidos pelo não pagamentos no termos do §1º, do art. 523, do CPC. 4. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, como devido. RECIFE, 14 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARINALVA DE FARIAS BRITO BORBA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(28)