Execução Fiscal 0000062-83.1997.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0000062-83.1997.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 12:15

Trânsito em julgado

14/02/2025, 12:15

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO(A): HUMBERTO NUNES BASTOS CANDIDO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: SENTENÇA 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 ': (87) 38774934 E-mail: [email protected] Processo nº 0000062-83.1997.8.17.0620 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA contra HUMBERTO NUNES BASTOS CANDIDO - ME. Através da petição de Id 190394008, o credor requereu a extinção do feito, sem a incidência de custas, com base no artigo 40, § 4º, da LEF, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência, declarando extinta a presente execução, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c artigos 485, VIII e 775, todos do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais (artigo 40, § 4º, da LEF). 3. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 09:18

Desistência

21/12/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 09:38

Mero expediente

14/11/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/01/2025, 00:00