Execução Fiscal 0006749-63.2017.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EXECUTADO(A): PROATIVE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 224120664, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de dezembro de 2025. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006749-63.2017.8.17.2370

02/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:13

Mero expediente

09/04/2025, 07:18

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:58

Publicação

24/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EXECUTADO(A): PROATIVE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192780033, conforme segue transcrito abaixo: "Sentença O EXEQUENTE propôs a presente Ação de Execução Fiscal em face do EXECUTADO(A). No curso do processo, a exequente requereu a extinção do processo. É o relatório. Decido. Destaque para dispositivo do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Destaque também para o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; A parte exequente requereu a extinção do feito ante a liquidação da dívida. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas, taxas e demais despesas processuais (art. 39, LEF e Lei Estadual 17.116/2020) pela parte ré. P.R. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, conforme assinatura digital. Michelle Oliveira Chagas Silva Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 21 de janeiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006749-63.2017.8.17.2370

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:52

Reativação

17/01/2024, 15:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/12/2025, 00:00