Execução de Título Extrajudicial 0028012-74.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028012-74.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): AILTON RODRIGUES LEAL INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do(a) EXECUTADO(A): AILTON RODRIGUES LEAL, com a indicação do respectivo CEP, para viabilizar a citação/intimação, sob pena de extinção e arquivamento do feito. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou entrar em contato através do telefone: (81) 31831642. RECIFE, 20 de maio de 2026. ISABEL CRISTINA MIRANDA FEITOSA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP - DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028012-74.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 12:31

Outras Decisões

02/03/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

01/03/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 13:56

Mero expediente

03/12/2025, 21:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:20

Publicação

26/11/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): AILTON RODRIGUES LEAL INTIMAÇÃO (Retorno negativo do AR) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. cientificada do retorno negativo do AR de ID. 222862398, com a seguinte informação dos Correios: "Ausente 3x", bem como intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou entrar em contato através do telefone: (81) 31831642. RECIFE, 24 de novembro de 2025. GISELLE MIRTES AMARAL LEAL Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP Endereço: R JOSÉ CARVALHEIRA, 391, TAMARINEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52051-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028012-74.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 14:28

Petição

12/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:44

Conclusão

03/10/2025, 06:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): AILTON RODRIGUES LEAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028012-74.2024.8.17.8201 Cuida-se de requerimento formulado pela parte exequente, por meio do qual pleiteia a citação do executado no endereço profissional indicado; a penhora de 30% de seus rendimentos líquidos; a expedição de ofício à empresa empregadora. Inicialmente, diante da ausência de citação do demandado até o presente momento, defiro o pedido de citação no endereço profissional indicado naquela petição de id. 206691376, com a finalidade de assegurar a ciência do processo e oportunizar a apresentação de defesa ou eventual pagamento da dívida exequenda, nos termos da decisão de id. 178209985. No entanto, quanto aos demais pedidos, impõe-se o indeferimento por ora, uma vez que a penhora de percentual de rendimentos líquidos e a expedição de ofício à empresa empregadora são medidas que pressupõem, ao menos, a regular citação do devedor e a ausência de pagamento ou garantia do débito, não sendo cabíveis de imediato. Ademais, eventual constrição sobre verbas de natureza alimentar demanda avaliação individualizada da capacidade financeira do devedor e da adequação da medida, sob pena de violação ao disposto no art. 833, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade dos salários, salvo exceções que devem ser demonstradas nos autos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 19 de junho de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP Endereço: R JOSÉ CARVALHEIRA, 391, TAMARINEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52051-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO METROPOLITANO DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO(A): AILTON RODRIGUES LEAL DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0028012-74.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte exequente, CENTRO METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO LTDA - EPP, para que seja determinada a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista de nº 0100951-60.2023.5.01.0028, em trâmite perante a 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na qual o executado figura como reclamante. Alega que as diligências de pesquisa patrimonial junto aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas e que, diante da existência de ação trabalhista com sentença proferida, seria possível a constrição de eventual crédito a ser recebido pelo executado, ainda que o processo esteja pendente de julgamento de recurso ordinário. Não obstante os fundamentos expendidos, o pedido não merece acolhida. A penhora no rosto dos autos, enquanto modalidade de constrição sobre créditos decorrentes de demandas judiciais em curso, pressupõe a existência de crédito certo, líquido e exigível, ou ao menos a existência de valor reconhecido judicialmente e apto à execução. No caso concreto, o processo trabalhista indicado ainda se encontra em fase recursal, não havendo trânsito em julgado da sentença que reconheceu eventual crédito ao executado. Trata-se, pois, de expectativa de direito, o que afasta a possibilidade de constrição judicial sobre crédito incerto e futuro, sob pena de violação ao contraditório e à segurança jurídica. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pela parte exequente. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, para indicar bens do executado passiveis e penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G.

26/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão

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