Execução de Título Extrajudicial 0001638-63.2020.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001638-63.2020.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE I EXECUTADO(A): SAULO KENNEDY DOMINGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 233819396, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0001638-63.2020.8.17.3350 Vistos, etc. Defiro o pedido de bloqueio apresentado pela exequente (ID 220813886), eis que devidamente recolhidas as custas da diligência (ID 220813890) e apresentada planilha atualizada de débito (ID 220813889).. Assim, determino a penhora no valor total de R$ 30.865,10 (trinta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), por meio do sistema SISBAJUD, pela ferramenta denominada de “teimosinha”, em nome e CPF do executado (SAULO KENNEDY DOMINGUES DE OLIVEIRA - CPF: 063.296.934-20). Para tanto, encaminhem-se os autos para a tarefa "preparar ordem de bloqueio". Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito SÃO LOURENÇO DA MATA, 27 de abril de 2026. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 12:29

Mero expediente

18/03/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:59

Publicação

03/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE I EXECUTADO(A): SAULO KENNEDY DOMINGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de ID 218246622. SÃO LOURENÇO DA MATA, 1 de outubro de 2025. TACIANA GOMES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0001638-63.2020.8.17.3350

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 09:08

Mandado

22/08/2025, 08:29

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

21/08/2025, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2025, 09:13

Mandado

23/07/2025, 09:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE I EXECUTADO(A): SAULO KENNEDY DOMINGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) terceira interessada, JULIETTE KAROLINE DE SOUSA MÉLO, intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 184044711, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0001638-63.2020.8.17.3350 Vistos, etc. Trata-se de analisar pedido formulado pela terceira interessada no ID138603286, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que pleiteia a suspensão do feito em razão de suposta morte presumida do executado e a consequente impenhorabilidade do imóvel objeto da execução, alegando tratar-se de bem de família e único bem de partilha e herança. Instado, o exequente se manifestou no ID 154235568, alegando que o imóvel é de propriedade do executado; que o executado se encontra vivo, posto que recentemente oficial de justiça certificou que este ainda residia no imóvel e por fim; que sejam indeferidos todos os pedidos da terceira interessada. É o relato. DECIDO. Em primeiro lugar, conforme certidão de ID 69765602, pág. 2, resta comprovado que o executado é o único proprietário do imóvel em questão, o qual foi adquirido em 24.03.2015. Não há, portanto, qualquer evidência de copropriedade ou direito real da terceira interessada sobre o referido bem. Ademais, o comprovante de residência apresentado pela terceira interessada (ID 138603306) indica que ela não reside no imóvel do executado, devedor de taxas condominiais, o que descaracteriza a alegação de que se trata de seu único bem de família. Segundo o entendimento consolidado no ordenamento jurídico, apenas o bem destinado à residência familiar pode ser considerado impenhorável, o que não ocorre no presente caso. Além disso, a peticionante não trouxe aos autos prova da existência de ação de reconhecimento de união estável com o executado, o que enfraquece suas alegações de direitos sucessórios. Sem tal comprovação, a alegação de partilha de bens ou herança do imóvel é juridicamente insustentável. Igualmente relevante, a certidão de ID 136755889, datada de 30.06.2023, atesta que o executado reside no imóvel. Dessa forma, não merece guarida a alegação da terceira interessada de que o feito deveria ser suspenso em razão de morte presumida do executado. Ademais, embora a interessada afirme que o apartamento seria o único imóvel de partilha e herança, não há qualquer informação de que tenha sido proposta ação de declaração de ausência ou de morte presumida. Assim, não há respaldo legal para a suspensão da execução com base em presunção de falecimento ou ausência do executado. Consigne-se, também, que, ainda que a interessada tenha demonstrado a existência de uma filha em comum com o executado, não há que se falar de herança de pessoa viva. Assim, qualquer pretensão de suspensão do feito para aguardar eventual partilha ou herança de pessoa vida é descabida, no presente momento. Por último, registre-se que a própria peticionante alega, expressamente, que não possui a posse ou propriedade do imóvel, tampouco o administra, mesmo que informalmente. Tal alegação reforça a conclusão de que a terceira interessada não possui qualquer direito real sobre o bem, situação que não é capaz de impedir a continuidade da presente execução. Diante do exposto, considerando que as alegações retro são incapazes de retirar a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, REJEITO os pedidos formulados pela terceira interessada na petição de ID 138603286, determinando o prosseguimento regular da execução. Em continuidade, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá apresentar planilha atualizada de débito. Em caso de inércia, intime-se por AR para cumprir a determinação, sob pena de extinção. prazo de 05 dias. Novamente inerte, autos conclusos para extinção. Manifestando-se no prazo, igualmente autos conclusos. Desde já, cadastre-se a peticionante do ID138603286 como terceira interessada no PJE. Ciência às partes desta decisão. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 21 de janeiro de 2025. FABIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Diretoria Reg. da Zona da Mata

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CAPIBARIBE I EXECUTADO(A): SAULO KENNEDY DOMINGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 184044711, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0001638-63.2020.8.17.3350 Vistos, etc. Trata-se de analisar pedido formulado pela terceira interessada no ID138603286, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que pleiteia a suspensão do feito em razão de suposta morte presumida do executado e a consequente impenhorabilidade do imóvel objeto da execução, alegando tratar-se de bem de família e único bem de partilha e herança. Instado, o exequente se manifestou no ID 154235568, alegando que o imóvel é de propriedade do executado; que o executado se encontra vivo, posto que recentemente oficial de justiça certificou que este ainda residia no imóvel e por fim; que sejam indeferidos todos os pedidos da terceira interessada. É o relato. DECIDO. Em primeiro lugar, conforme certidão de ID 69765602, pág. 2, resta comprovado que o executado é o único proprietário do imóvel em questão, o qual foi adquirido em 24.03.2015. Não há, portanto, qualquer evidência de copropriedade ou direito real da terceira interessada sobre o referido bem. Ademais, o comprovante de residência apresentado pela terceira interessada (ID 138603306) indica que ela não reside no imóvel do executado, devedor de taxas condominiais, o que descaracteriza a alegação de que se trata de seu único bem de família. Segundo o entendimento consolidado no ordenamento jurídico, apenas o bem destinado à residência familiar pode ser considerado impenhorável, o que não ocorre no presente caso. Além disso, a peticionante não trouxe aos autos prova da existência de ação de reconhecimento de união estável com o executado, o que enfraquece suas alegações de direitos sucessórios. Sem tal comprovação, a alegação de partilha de bens ou herança do imóvel é juridicamente insustentável. Igualmente relevante, a certidão de ID 136755889, datada de 30.06.2023, atesta que o executado reside no imóvel. Dessa forma, não merece guarida a alegação da terceira interessada de que o feito deveria ser suspenso em razão de morte presumida do executado. Ademais, embora a interessada afirme que o apartamento seria o único imóvel de partilha e herança, não há qualquer informação de que tenha sido proposta ação de declaração de ausência ou de morte presumida. Assim, não há respaldo legal para a suspensão da execução com base em presunção de falecimento ou ausência do executado. Consigne-se, também, que, ainda que a interessada tenha demonstrado a existência de uma filha em comum com o executado, não há que se falar de herança de pessoa viva. Assim, qualquer pretensão de suspensão do feito para aguardar eventual partilha ou herança de pessoa vida é descabida, no presente momento. Por último, registre-se que a própria peticionante alega, expressamente, que não possui a posse ou propriedade do imóvel, tampouco o administra, mesmo que informalmente. Tal alegação reforça a conclusão de que a terceira interessada não possui qualquer direito real sobre o bem, situação que não é capaz de impedir a continuidade da presente execução. Diante do exposto, considerando que as alegações retro são incapazes de retirar a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, REJEITO os pedidos formulados pela terceira interessada na petição de ID 138603286, determinando o prosseguimento regular da execução. Em continuidade, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá apresentar planilha atualizada de débito. Em caso de inércia, intime-se por AR para cumprir a determinação, sob pena de extinção. prazo de 05 dias. Novamente inerte, autos conclusos para extinção. Manifestando-se no prazo, igualmente autos conclusos. Desde já, cadastre-se a peticionante do ID138603286 como terceira interessada no PJE. Ciência às partes desta decisão. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito" SÃO LOURENÇO DA MATA, 21 de janeiro de 2025. FABIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Diretoria Reg. da Zona da Mata

22/01/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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