Cumprimento de sentença 0053615-86.2023.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0053615-86.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANDIRA PEREIRA BARROS EXECUTADO(A): POLICLINICA SANTA CLARA LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0053615-86.2023.8.17.8201 Vistos, etc.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. DECIDO. Verifica que a sentença (Id 149775244), transitou em julgado, consoante certdião (Id Id 195553412 - Pág. 1), considerando que da decisão que não recebeu o recurso inominado, não houve Reclmanção (Id 195553410). Sendo já satisfeito o débito exequendo, com a realização de constrição judicial através do SISBAJUD (Id. nº. 149775419 - Pág. 1). Dessa forma cumprido o comando sentencial, deve ser prolatada sentença pela extinção da obrigação, objeto desta demanda e expedido(s) alvará(s). E considerando que o exequente em 14/04/2025 acostou aos autos planilha no (Id 201134084), onde consta que o débito exequendo corresponde ao valor de R$12.035,82, e se verifica do protocolamentero da penhora oline o valor à época foi de R$ 13.6227,42, faço a remessa dos autos a Secretaria para que seja realizado cálculo a fim de verificar, atualmente, o quanto da exequente é o saldo remenescente da empresa executada. Devendo a Secretaria se utilizar de meios eletrônicos que lhe são disponíveis junto a instituição financeira detentora da conta judicial referente a este processo, à disposição deste juízo e juntar aos autos documento e/ou certidão que comprve a atual situação da referida conta. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DESTA DEMANDA, em consequência Julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, fica de logo autorizado que do valor depositado, seja liberado através de alvara, a quantia estabelecida na sentença, com as atulizações se houver em favor da exequente e, em havendo saldo remanescene em nome da empresa executada. Cumpre esclarecer, que nos intrumentos procuratórios acostados nos Ids 149775430 e 185542097, outrogados pela exequente aos seus patrono(a) não há autorização de retenção de perecentual de honorários contratuais. Após o trânsto em julgado desta decisão, fiica de logo autorizada a liberação de alvará por ordem de transferência bancária, desde que haja requerimento e informação dos dados bancários da exequente e da empresa executada (em havendo saldo remanscente), intimando-as para em cinco dias fornecer os repectivos dados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumprimdas as determinações supra, certifique e arquivem-se os presentes autos. Recife, data da assinatura eletrônica. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito ======== ABF

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Mero expediente

Todas as movimentações(70)