Execução de Título Extrajudicial 0000077-86.1996.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000077-86.1996.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:16

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:15

Publicação

24/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO(A): OSMAR MANOEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, CONFORME CÁLCULO E GUIA EM ANEXOS. Floresta, 20 de fevereiro de 2025. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000077-86.1996.8.17.0620

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 09:08

Recebimento

19/02/2025, 15:29

Custas

19/02/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 12:10

Trânsito em julgado

14/02/2025, 12:10

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:11

Publicação

24/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO(A): OSMAR MANOEL DA SILVA SENTENÇA 1. Diante do falecimento do réu, foi determinada a suspensão do curso do processo pelo prazo de 2 (dois) meses para que o Exequente promovesse a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do executado (Id 172177579), tendo este se mantido inerte (Id 190781712). É o que merece destaque. Decido. 2. A legitimidade de parte, como condição da ação (art. 485, inciso VI, do CPC), é matéria de ordem pública e comporta apreciação pelo julgador, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. E, diante da ilegitimidade passiva da parte executada em razão do seu falecimento, impõe-se a extinção do feito instaurado contra ele. Anoto, por oportuno, que seria possível a substituição processual, nos termos do artigo 110 do CPC. Entretanto, a parte exequente não promoveu a citação da parte sucessora. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000077-86.1996.8.17.0620 Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face à ilegitimidade passiva “ad causam” do executado. Condeno o exequente ao pagamento de eventuais custas processuais. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 10:12

Ausência das condições da ação

21/12/2024, 12:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00