Execução de Título Extrajudicial 0110560-69.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0110560-69.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PAULO JORGE CABRAL DE LIRA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID192779405, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0110560-69.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, posteriormente, convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo BANCO J. SAFRA S.A contra PAULO JORGE CABRAL DE LIRA NETO. 2. Após a conversão da ação pela não localização do veículo, frustrada a citação do réu, a parte DEMANDANTE atravessou a petição de ID 192616445, requerendo a desistência do feito. 3. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 4. Considerando que ainda não houve a efetiva citação da parte ré nos autos a demandar concordância prévia deste com o pleito, com fundamento nos termos do art. 485, VIII, e § 4º, c/c o art. 200, parágrafo único, todos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, e para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, ACOLHO o requerimento formulado pela parte requerente, e, por conseguinte: a) HOMOLOGO, por sentença, o referido pedido de desistência; e, b) DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo sem julgamento do mérito. 5. Custas processuais e taxa judiciária, já satisfeitas. Sem inclusão do veículo no Renajud. 6. INTIME-SE e, em não havendo mais nada a cumprir, ARQUIVEM-SE, de pronto, os autos, observados os procedimentos legais e de praxe. Recife/PE, 17 de janeiro de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 21 de janeiro de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

22/01/2025, 00:00

Definitivo

21/01/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 10:33

Expedição de documento

21/01/2025, 10:16

Desistência

17/01/2025, 12:35

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 14:36

Mandado

18/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

18/12/2024, 09:57

Mero expediente

09/12/2024, 21:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PAULO JORGE CABRAL DE LIRA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180654025, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) uma mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0110560-69.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL pelo BANCO J. SAFRA S.A para execução de valores em face de PAULO JORGE CABRAL DE LIRA NETO, art. 4º, do Dec-Lei n. 911/69, em razão da alegada inadimplência das parcelas vencidas e da não localização do veículo. 2. Superada a análise das custas e estando a inicial em ordem, DETERMINO a CITAÇÃO da parte executada no endereço da exordial para, nos termos do art. 829, do CPC, pagar a dívida em 3 dias, contados da citação; ou opor embargos à execução em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827, do CPC), ficando a parte executada alertada que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item 2 supra, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade; podendo, ainda, ser elevado até 20%, caso ofertados e rejeitados embargos à execução. 2.2. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, nos termos do art. 916, do CPC, é possível o pagamento parcelado da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação, imediata, do depósito de 30% do valor executado. 3. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. 4. Em não sendo oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, mediante apresentação de memorial do débito atualizado e comprovação de recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s) eventualmente devida(s). 5. Cite(m)-se e cumpra-se, como devido, servindo cópia autenticada da presente minuta como mandado. Recife, 30 de agosto de 2024 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 6 de setembro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PAULO JORGE CABRAL DE LIRA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172821633, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0110560-69.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em que não foi localizado o bem objeto da presente demanda, como certificado nos autos, razão pela qual a parte DEMANDANTE requer a sua conversão em AÇÃO DE EXECUÇÃO (ID 170035381). 2. Pois bem. No caso em apreço, considerando que o bem não foi encontrado e levando em conta o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, esboçado pela parte DEMANDANTE no petitório referido, dita conversão é medida que se impõe, a teor do supracitado art. 4º, do Dec-Lei n. 911/69. 3. Por tais razões, DEFIRO o requerimento de conversão esboçado na petição de ID nº 170035381 e, por conseguinte, com fulcro no art. 4º, do Dec-Lei n. 911/69, CONVERTO a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 4. Verifica-se, por sua vez, que, conforme planilha apresentada no ID 170036684, o valor atualizado do débito alcança a monta de R$ 29.697,36, razão pela qual DETERMINO à DIRETORIA CÍVEL que proceda com as devidas averbações perante o sistema do PJe para que, doravante, dele passe a constar que se trata de Execução de Título Extrajudicial, com valor de causa equivalente a R$ 29.697,36. 4.1. Em havendo custas processuais e taxa judiciária complementares a serem recolhidas, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que comprove os seus pagamentos, no prazo de 5 dias; em não havendo mais nada a ser cumprido, voltem-me os autos conclusos. 5. Intime-se e cumpra-se, procedendo, desde já, a Diretoria Cível com a retirada do segredo de justiça do presente processo. " RECIFE, 10 de junho de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

11/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Mero expediente

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