Execução de Título Extrajudicial 0007186-58.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0007186-58.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 15:41

Trânsito em julgado

03/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:32

Publicação

07/06/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL SALUTE EXECUTADO(A): GIVANILDO JOSE DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0007186-58.2024.8.17.8223 Vistos etc. Trata-se de processo em que o exequente foi intimando para emendar a inicial, apresentando as atas de condomínio arbitrando os valores de taxas condominiais, sob pena de indeferimento da inicial. Verifica-se, contudo, que o exequente não atendeu ao comando judicial, notadamente porque não apresentou as atas de condomínio arbitrando todos os valores requeridos, tampouco apresentou o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação referente às taxas condominiais constantes das atas efetivamente acostadas. Dispõe o CPC, verbis: “(...)Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.(...)”. O art. 52 da Lei nº 9.099/95 faculta a aplicação do Código de Processo Civil à execução de sentença. Posto isso, com fundamento no art. 801, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, uma vez que não atendido o comando judicial. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Olinda, 02 de junho de 2025. CARLOS ANTÔNIO SOBREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO CUMULATIVO

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

04/06/2025, 07:49

Indeferimento da petição inicial

02/06/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 07:35

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:44

Publicação

24/01/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL SALUTE EXECUTADO(A): GIVANILDO JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO Analisando o processo, observa-se que o título apresentado não atende às dicções do art. 798, I, do CPC, por não constar planilha de débitos atualizada indicando de forma clara e didática o período e valores cobrados, as atas de condomínio, apontando de forma exata onde encontram-se todas as taxas ordinárias e extraordinárias previstas. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0007186-58.2024.8.17.8223 intime-se para suprir a omissão em quinze dias, sob pena de extinção (art. 924, CPC). P.I. Cumpra-se. OLINDA, 14 de janeiro de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 10:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/06/2025, 00:00