Execução de Título Extrajudicial 0026711-92.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0026711-92.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI EXECUTADO(A): ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação/Adjudicação do processo de execução acima especificado, a ser realizada neste Juizado no dia Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (3º JEC) Data: 11/06/2026 Hora: 09:40, quando poderá requerer adjudicação de bens. ATENÇÃO: É proibido o acesso à Central dos Juizados se estiver usando calções, bermuda ou vestimenta curta (art. 45, II, Resolução nº 518 ORIG. COJURI, de 14 de Março de 2024). RECIFE, 19 de maio de 2026 Chefe de Secretaria Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI Endereço: BALTAZAR PASSOS, 480, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51130-290 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0026711-92.2024.8.17.8201

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI EXECUTADO(A): ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação/Adjudicação do processo de execução acima especificado, a ser realizada neste Juizado no dia Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (3º JEC) Data: 11/06/2026 Hora: 09:40, oportunidade em que poderá apresentar os embargos à execução. ATENÇÃO: É proibido o acesso à Central dos Juizados se estiver usando calções, bermuda ou vestimenta curta (art. 45, II, Resolução nº 518 ORIG. COJURI, de 14 de Março de 2024). RECIFE, 19 de maio de 2026 Chefe de Secretaria Nome: ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA Endereço: R JOSÉ ADERVAL CHAVES, 78, sala 508,EDIFÍCIO WECON EMPRESARIAL CENTER, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51111-030 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0026711-92.2024.8.17.8201

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:26

Petição

05/02/2026, 12:55

Publicação

16/12/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI EXECUTADO(A): ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA DESPACHO Frente aos embargos tempestivamente opostos, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0026711-92.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, dentro em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Decorrido aludido prazo, façam-se os autos conclusos para apreciação. Recife, data da certificação digital. Nalva Cristina Barbosa Campello Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 11:29

Mero expediente

12/12/2025, 11:29

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:54

Petição (Embargos)

01/12/2025, 19:15

Publicação

11/11/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI EXECUTADO(A): ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, observo que não foi juntado Termo de Acordo para formalizar a transação que teria ocorrido entre as partes. Com efeito, apesar dos prazos concedidos, nos termos do Despacho ID nº 211943080 e da Sentença ID nº 215989606, o executado manteve-se silente, conforme Certidão ID nº 218508273, sendo certo que a alegada inconsistência de boleto não justificaria a falta de adimplemento, que poderia ser efetivado por depósito judicial. Assim, mantenho o prosseguimento da execução e Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0026711-92.2024.8.17.8201 indefiro o pedido de desbloqueio do montante constrito, pois o executado não comprovou a respectiva impenhorabilidade. Em relação aos cálculos da parte autora, o executado pode impugná-los em sede de embargos à execução, apresentando a planilha que entende correta. Intime-se, pois, a parte executada para tomar conhecimento da(s) penhora(s) realizada(s) pelo SISBAJUD e, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI EXECUTADO(A): ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0026711-92.2024.8.17.8201 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Condomínio do Edifício Clarice Cavalcanti, exequente, sob o ID nº 214191649, em face da sentença de ID nº 214080566, proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0026711-92.2024.8.17.8201, que homologou termo de acordo juntado aos autos. Aduz o embargante que a decisão incorreu em omissão, uma vez que o termo de acordo apresentado carece de assinatura do executado, inexistindo manifestação de vontade apta a ensejar a homologação da transação. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso concreto, assiste razão ao exequente. A sentença de ID nº 214080566 homologou acordo sem observar requisito essencial, qual seja, a assinatura do executado no termo respectivo. Como é cediço, a transação judicial, prevista no art. 840 do Código Civil e no art. 487, III, “b”, do CPC, exige a manifestação inequívoca de vontade das partes, não podendo ser reputada válida quando ausente a assinatura de um dos envolvidos, sob pena de nulidade absoluta do ato. Verifica-se, assim, que houve omissão na análise dessa questão essencial, o que justifica o acolhimento dos embargos de declaração para anular o julgado homologatório e determinar a retomada da marcha processual. É a decisão! Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo Condomínio do Edifício Clarice Cavalcanti (ID nº 214191649), para sanar a omissão apontada e declarar a nulidade da sentença de ID nº 214080566, em razão da ausência de assinatura do executado no termo de acordo. Em consequência, determino: A anulação do julgado de homologação do acordo; A intimação do executado Elton Gustavo Alves da Silva, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente quanto ao termo apresentado e, em caso de anuência, junte aos autos o comprovante de pagamento da obrigação ajustada, sob pena de prosseguimento da execução. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza De Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI EXECUTADO(A): ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença de embargos à execução prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia abaixo. Fica V. Sa. ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o art. 50 da Lei nº 9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831584 Processo nº 0026711-92.2024.8.17.8201 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI contra ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA, ambas as partes qualificadas na exordial. Alegou o exequente que o executado é proprietário do apartamento 3110, localizado em sua sede; que esta não tem adimplido suas obrigações condominiais; que, diante da inadimplência reiterada e da frustração das tentativas extrajudiciais de cobrança, o exequente ajuizou a presente execução, apontando como título executivo extrajudicial as contribuições condominiais vencidas de dezembro de 2023 a julho de 2024, no valor atualizado de R$ 5.893,72. Requereu o adimplemento do débito no prazo de 03 dias. Citado, o executado apresentou Embargos à Execução, alegando, em síntese, nulidade da citação por suposta ausência de regular intimação no processo principal e inexistência de título executivo líquido, certo e exigível. Postula, ao final, o acolhimento dos embargos com a consequente extinção da execução. Rejeito a alegação de nulidade da citação, porquanto a citação se deu conforme o devido processo legal, respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa, estando regularmente certificada nos autos. No mérito, não assiste razão ao embargante. Nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais os créditos referentes às contribuições ordinárias ou extraordinárias de compromisso edilício, disposições na convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovados. Na hipótese dos autos, verifica-se que o exequente apresentou, juntamente com a petição inicial, os demonstrativos de débitos do condomínio, convenção de compromisso e atas de assembleia que comprovam a fixação dos valores devidos, o que confere ao crédito certeza, liquidez e exigibilidade. Assim, não há que se falar em ausência de liquidez do título, razão pela qual rejeito esta alegação. É a decisão! Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, vez que não há nulidade no ato citatório e que a execução esta aparelhada por título líquido, certo e exigível. Intimem-se. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 30 de abril de 2025 Chefe de Secretaria Nome: ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE CAVALCANTI DJEN

01/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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