Cumprimento de sentença 0018482-85.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 434.160,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

CRISTINA LOPES DE LIRA

CPF

Autor

CLAUDIA DE HOLANDA BARROS DIAS

CPF

Autor

ELAINE BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

INES ISIS DA SILVA FELIX

CPF

Autor

EDNA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA

OAB/PE 33666·CPF·Representa: Autor

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

LIVIA SILVEIRA AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CRISTINA LOPES DE LIRA

CPF

Autor

CLAUDIA DE HOLANDA BARROS DIAS

CPF

Autor

ELAINE BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

INES ISIS DA SILVA FELIX

CPF

Autor

EDNA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARINALVA HELENA DE FREITAS

CPF

Autor

SUMAIA MARIA DOS SANTOS FREIRE

CPF

Autor

EDILEUZA DOS SANTOS SILVA LIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE MOURATO ALMEIDA

CPF

Autor

JOSILENE FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MANOEL DE LIMA

CPF

Autor

VILMA GONCALVES JERONIMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERUZA SEBASTIANA DE PAULA FERNANDES

CPF

Autor

SILVANA KARLA DE SOUZA LEMOS

CPF

Autor

JACQUELINE MARIA BARROS ALMEIDA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ANDREA MARIA BARBOSA DE ARAUJO FEITOSA

CPF

Autor

FACNORTE - FACULDADE DO NORTE DO PARANA

Terceiro

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE

CNPJ

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2026, 09:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2026, 14:38

Processo Reativado

09/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2026, 09:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 17:48

30/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2026, 14:38

Processo Reativado

09/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/03/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:48

Recebidos os autos

03/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/11/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 16:35

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/08/2025, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de SILVANA KARLA DE SOUZA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA BARROS ALMEIDA DE VASCONCELOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDREA MARIA BARBOSA DE ARAUJO FEITOSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ELAINE BARBOSA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA MANOEL DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de SUMAIA MARIA DOS SANTOS FREIRE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DE LIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de VILMA GONCALVES JERONIMO DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSILENE FELIPE DOS SANTOS ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARINALVA HELENA DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA DE HOLANDA BARROS DIAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS SILVA LIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de GERUZA SEBASTIANA DE PAULA FERNANDES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de INES ISIS DA SILVA FELIX em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURATO DE SA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2025, 11:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

12/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

12/06/2025, 16:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

12/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

12/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:46

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

05/02/2025, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h)

19/11/2024, 16:08

Conclusos cancelado pelo usuário

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:56

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:55, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2024, 19:49

Conclusos cancelado pelo usuário

04/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA BARROS ALMEIDA DE VASCONCELOS em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANDREA MARIA BARBOSA DE ARAUJO FEITOSA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de SILVANA KARLA DE SOUZA COSTA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA MANOEL DE LIMA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de VILMA GONCALVES JERONIMO DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de GERUZA SEBASTIANA DE PAULA FERNANDES em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURATO DE SA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSILENE FELIPE DOS SANTOS ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de SUMAIA MARIA DOS SANTOS FREIRE em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS SILVA LIRA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de CRISTINA LOPES DE LIRA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARINALVA HELENA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INES ISIS DA SILVA FELIX em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DE HOLANDA BARROS DIAS em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELAINE BARBOSA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2024.

11/08/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0018482-85.2020.8.17.8201 DEMANDANTE: CRISTINA LOPES DE LIRA, CLAUDIA DE HOLANDA BARROS DIAS, ELAINE BARBOSA FERREIRA, INES ISIS DA SILVA FELIX, EDNA MARIA DA SILVA, ROSINEIDE ALVES DE OLIVEIRA, ROSANGELA MAR

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:40

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 15:10, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

18/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de comprovante de endereço

08/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 22:56

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:49

Juntada de Petição de atualização de endereço

24/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:48

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:06

Audiência Una cancelada para 01/10/2020 15:10 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

25/08/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:58

Audiência una designada para 01/10/2020 15:10 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

28/05/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 13:05

Decisão\Acórdão

•04/10/2025, 08:36

Decisão

•07/08/2025, 17:40

Outros Documentos

•30/06/2025, 11:53

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 18:41

Decisão

•05/02/2025, 10:46

Outros Documentos

•04/09/2024, 19:49

Outros Documentos

•04/09/2024, 19:49

Outros Documentos

•04/09/2024, 19:49

Despacho

•25/07/2024, 18:03

Despacho

•25/07/2024, 18:03

Despacho

•23/05/2024, 17:10

Despacho

•10/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/03/2026, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 17:48

Decisão\Acórdão

•04/10/2025, 08:36

Decisão

•07/08/2025, 17:40

Outros Documentos

•30/06/2025, 11:53

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 18:41

Decisão

•05/02/2025, 10:46

Outros Documentos

•04/09/2024, 19:49

Outros Documentos

•04/09/2024, 19:49

Outros Documentos

•04/09/2024, 19:49

Despacho

•25/07/2024, 18:03

Despacho

•25/07/2024, 18:03

Despacho

•23/05/2024, 17:10

Despacho

•10/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 21:11

Despacho

•01/12/2021, 22:56

Despacho

•26/08/2020, 10:48

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 13:05