Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSIVALDO MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO(A): JOSIVALDO GOMES DOS SANTOS INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão, conforme segue transcrito(a) abaixo. TRANSCRIÇÃO DO(A) DESPACHO/DECISÃO: " DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que há erro material na sentença protolada no id 203507152, em sua parte dispositiva, no que concerne ao destinatário do alvará a ser expedido após o trânsito em julgado. Observa-se que o valor objeto da constrição na presente ação foi considerado impenhorável. Dessa maneira, a aludida quantia deve ser liberada em favor da parte executada/embargante, o Sr. JOSIVALDO GOMES DOS SANTOS, e não ao exequente, consoante consta da decisão. Assim, nos termos do que dispõe o art. 494, I, do CPC, corrijo a referida inexatidão material, devendo constar o nome "executado" no lugar de exequente na sentença prolatada no id 203507152, em relação ao beneficiário da ordem de alvará. Intimem-se as partes dessa decisão. Certifique-se o trânsito em julgado, caso já transcorrido o prazo legal, e expeça-se o competente alvará em favor do executado. RECIFE, 11 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito ". RECIFE, 20 de novembro de 2025. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: JOSIVALDO GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA PALMEIRAS, 05,., PASSARINHO, RECIFE - PE - CEP: 52165-170 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado..
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052227-22.2021.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)