Execução Fiscal 0096627-74.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0096627-74.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): LOJAS EXÓTICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220871127, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0096627-74.2007.8.17.0001 Vistos, etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 193372686. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 24 de outubro de 2025. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 24 de novembro de 2025. VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:32

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): LOJAS EXÓTICA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica V. Sa. intimada: Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203, §4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 21 de janeiro de 2025 Chefe de Secretaria Nome: LOJAS EXÓTICA LTDA Endereço: desconhecido Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0096627-74.2007.8.17.0001

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 13:22

Mudança de Parte

12/09/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:36

Petição (Petição inicial)

08/04/2024, 15:36

Petição (Petição inicial)

08/04/2024, 15:36

Petição (Petição inicial)

08/04/2024, 15:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/11/2025, 00:00