Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE (FUNDAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211343489, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Ressalvo que respondo pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e, me encontro em exercício cumulativo junto à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, além da Seção B da 18ª Vara Cível da Capital e da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha. Conforme se depreende, emitido alvará para satisfação integral da obrigação, sem retenção dos honorários contratuais, o que não se apresenta como prejuízo ao causídico (ID 210905727), conquanto, disponível o numerário ao Cliente, então Credor beneficiário, o qual pode perfeitamente realizar a entrega dos valores. Certifique-se satisfação integral da obrigação de pagar, e, arquive-se. Recife, 30 de julho de 2025. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar " RECIFE, 31 de julho de 2025. GUSTAVO ANTONIO CAETANO DE LIMA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039184-67.2016.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): DANIEL PINHEIRO SILVEIRA BORBA, JOSIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, HUGO OSCAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, EMANUEL PONTES DE MEDEIROS, EVANDRO CARNEIRO DOS SANTOS ESPÓLIO -