Execução de Título Extrajudicial 0100780-71.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0100780-71.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:52

Publicação

16/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO ESPÓLIO - REQUERIDO: ROBERTO COUTINHO DA SILVA REPRESENTANTE: ARTUR JOHNSON DA SILVA EXECUTADO(A): MARIA ROMILDA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 231318072., constantes nos autos. Recife, 14 de abril de 2026. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100780-71.2024.8.17.2001

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 04:10

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 21:20

Mandado

14/01/2026, 11:43

Mandado

12/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

12/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 23:06

Mero expediente

11/12/2025, 10:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 03:35

Decurso de Prazo

02/12/2025, 03:04

Publicação

25/11/2025, 06:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/04/2026, 00:00

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO ESPÓLIO - REQUERIDO: ROBERTO COUTINHO DA SILVA REPRESENTANTE: ARTUR JOHNSON DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210352643, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100780-71.2024.8.17.2001 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIACHUELO, objetivando a cobrança de cotas condominiais inadimplidas, no valor de R$ 9.380,64 (nove mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), referentes a unidade autônoma localizada no edifício condominial do autor. A demanda foi inicialmente ajuizada em face de ROBERTO COUTINHO DA SILVA. Após o ajuizamento, foi informado nos autos o falecimento do executado, ensejando a suspensão do feito, conforme previsto no art. 313, I, do CPC. Posteriormente, o exequente apresentou certidão de matrícula imobiliária (ID 196896254), que identificava MARIA ROMILDA ROCHA como titular registral do imóvel. Em razão disso, foi deferido o redirecionamento da execução para a referida pessoa (decisão de ID 203497186), com expedição de mandado de citação. A citação não se concretizou, tendo em vista que, segundo certificado pelo Oficial de Justiça (ID 206699986), a pessoa de MARIA ROMILDA é desconhecida no local indicado, sendo inexistente número de apartamento que permitisse identificação precisa da destinatária. Em seguida, a parte exequente requereu nova modificação do polo passivo, indicando GABRIELA GARCIA como suposta proprietária do imóvel, com base em conversa via aplicativo WhatsApp, na qual esta se apresentou como responsável pelo bem. Pleiteou sua inclusão como executada, instruindo o pedido apenas com o referido diálogo eletrônico. Vieram os autos conclusos para análise. A obrigação condominial possui natureza propter rem, nos termos do art. 1.345 do Código Civil, sendo devida por aquele que detém a titularidade do imóvel no momento da cobrança, independentemente de sua responsabilidade pelo inadimplemento originário. Conforme o art. 784, X, do CPC, as cotas condominiais regularmente aprovadas em assembleia são títulos executivos extrajudiciais. No entanto, a legitimidade passiva na execução deve recair sobre o titular atual do bem, o que deve ser demonstrado por meio de prova documental formal (como matrícula atualizada, escritura pública, contrato registrado ou outro documento idôneo). A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que, em se tratando de obrigação propter rem, a execução deve ser redirecionada ao atual proprietário, desde que comprovada essa condição por meio de documentos hábeis. No presente caso, embora a parte exequente alegue que a Sra. Gabriela Garcia seria a atual proprietária do imóvel, a única prova apresentada é uma conversa via WhatsApp, a qual não possui fé pública, não permite verificar sua autenticidade de forma objetiva, e tampouco substitui os registros formais exigidos pelo ordenamento jurídico para comprovar a titularidade imobiliária. Dessa forma, não há nos autos elementos jurídicos suficientes para autorizar o redirecionamento da execução para Gabriela Garcia, tampouco para sua inclusão no polo passivo da demanda neste momento. Contudo, visando garantir o contraditório e a ampla defesa (art. 10 do CPC), bem como a efetividade da execução, é razoável e proporcional abrir prazo à parte exequente para que complemente a instrução processual, apresentando documentos formais que atestem a titularidade de Gabriela Garcia ou de terceiro eventualmente responsável pela unidade condominial inadimplente. Diante do exposto indefiro, por ora, o pedido de inclusão de GABRIELA GARCIA no polo passivo da presente execução, por ausência de comprovação formal de sua legitimidade passiva. DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove quem é o atual proprietário do imóvel objeto da cobrança, com o objetivo de viabilizar a citação da pessoa legítima da obrigação condominial. Não sendo apresentada documentação hábil no prazo fixado, certifique-se nos autos e tornem conclusos para decisão quanto à extinção do feito, nos termos do art. 485, IV ou VI, do CPC, em razão da ausência de pressuposto processual válido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 29 de julho de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO ESPÓLIO - REQUERIDO: ROBERTO COUTINHO DA SILVA REPRESENTANTE: ARTUR JOHNSON DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194504000, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100780-71.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIACHUELO em face de ROBERTO COUTINHO DA SILVA, visando à cobrança de despesas condominiais inadimplidas no valor de R$ 9.380,64. Durante a tramitação do feito, foi constatado o falecimento do executado em 22 de dezembro de 2022, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil (CPC), até que fossem identificados e citados seus sucessores ou o atual proprietário do imóvel. O exequente informou que a unidade condominial está atualmente ocupada por Gabriela Garcia, que seria neta do falecido e locatária do imóvel. Alegou ainda que, ao buscar informações junto aos herdeiros, constatou a existência de um inventário em trâmite sob o nº 0041394-47.2023.8.17.2001, no qual Artur Johnson da Silva foi nomeado inventariante (ID 193775363). Diante desse contexto, o exequente requereu a reativação do feito e a citação de Gabriela Garcia, via WhatsApp ou, subsidiariamente, por oficial de justiça. Os autos vieram conclusos para decisão. A sucessão processual decorrente do falecimento do executado é disciplinada pelo art. 110 do CPC, que dispõe: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, pelo seu sucessor ou pelos herdeiros." Nos termos do art. 613 do CPC, as obrigações do falecido devem ser suportadas pelo espólio até a partilha dos bens, sendo o inventariante o representante legal do espólio, conforme estabelece o art. 75, VII, do CPC. Dessa forma, a execução deve ser redirecionada contra o espólio do devedor, na pessoa de seu inventariante Artur Johnson da Silva, e não contra Gabriela Garcia, uma vez que não há comprovação de que ela seja herdeira ou proprietária do imóvel. Além disso, o art. 784, inciso X, do CPC, estabelece que o crédito condominial é título executivo extrajudicial, sendo a dívida vinculada ao imóvel. Dessa forma, o espólio responde pela dívida até a partilha dos bens, e, após essa fase, a obrigação passará ao herdeiro que vier a receber o imóvel ou ao adquirente. Quanto ao pedido de citação de Gabriela Garcia, verifica-se que não há elementos que comprovem sua condição de herdeira ou proprietária do bem. O fato de ser neta do falecido e locatária do imóvel não a torna responsável pelo pagamento da dívida condominial, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido. Por fim, considerando a existência de um inventário em trâmite, o inventariante deve ser intimado para manifestar-se sobre a dívida e indicar bens do espólio, e não citado, pois não figura como parte pessoalmente responsável pelo débito. Diante do exposto, determino: 1. A habilitação do espólio de Roberto Coutinho da Silva na execução, na pessoa de seu inventariante Artur Johnson da Silva, devendo este ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a dívida exequenda e indicar bens passíveis de penhora, se houver. 2. O indeferimento do pedido de citação de Gabriela Garcia, uma vez que não há comprovação de que ela seja herdeira ou responsável legal pelo imóvel ou pela dívida. 3. Que o exequente consulte a matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis competente, a fim de verificar se já houve transferência da propriedade a terceiros. Caso haja novo proprietário, deverá informar ao juízo para possível redirecionamento da execução. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO EXECUTADO(A): ROBERTO COUTINHO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181112714, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Não obstante o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da parte autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Atenta a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que não é defeso ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, vez que dos autos não se pode presumir se tratar a parte autora de pessoa pobre. Analisando o caderno processual, verifica-se que não há nos autos documentos que demonstrem a miserabilidade do demandante e, considerando que a parte autora informa ser músico, cantor de fama reconhecida, há indícios de que possui condições de arcar com as custas processuais. Considerando não haver, em que pese o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autorize a concessão da assistência judiciária, entendo que diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da parte autora. Nesses termos, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a situação econômica condizente com a concessão dos benefícios requeridos, ou que, no mesmo prazo, junte comprovante de pagamento das custas judiciais sob o proveito econômico pretendido, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100780-71.2024.8.17.2001 Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

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Expedição de documento (Mandado)

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