Reintegração / Manutenção de Posse 0008897-23.2013.8.17.1130 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0008897-23.2013.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO TRES POSTES E ADJACENCIAS - AMASTPA, OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS DO SÍTIO LAGOA DA PEDRA, ÁREA 01, PETROLINA- PE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 233690310. PETROLINA, 22 de abril de 2026. MARIANA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0008897-23.2013.8.17.1130 AUTOR(A): OSVALDO DE SOUZA COELHO, SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

23/04/2026, 00:00

Definitivo

22/04/2026, 09:08

Expedição de documento

22/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:42

Arquivamento

17/03/2026, 08:58

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 10:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:34

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:12

Publicação

15/12/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO TRES POSTES E ADJACENCIAS - AMASTPA, OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS DO SÍTIO LAGOA DA PEDRA, ÁREA 01, PETROLINA- PE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008897-23.2013.8.17.1130 AUTOR(A): OSVALDO DE SOUZA COELHO, SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos, etc... Indefiro o pedido retro por ser completamente estranho à jurisdição deste juízo, tratando-se de pretensão estritamente de índole administrativa, devendo o interessado buscar solução na seara pertinentes. Destarte verifico as partes realizaram acordo perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias - Núcleo Sertão, do TJPE, conforme ID 178438149, contudo sem que houvesse a respectiva homologação por este juízo. Desta forma, homologo por sentença o acordo de ID 178438149, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Aguarde-se manifestação das partes quanto o processo administrativo em arquivo. P. R. I. PETROLINA, 11 de dezembro de 2025 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO TRES POSTES E ADJACENCIAS - AMASTPA, OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS DO SÍTIO LAGOA DA PEDRA, ÁREA 01, PETROLINA- PE INTIMAÇÃO (URGENTE) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, ficam as partes, intimadas do teor da Decisão de ID 174504429, conforme segue transcrita abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0008897-23.2013.8.17.1130 AUTOR(A): OSVALDO DE SOUZA COELHO, SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos. Considerando o relatório retro, proceda-se na seguinte forma: I) Intime-se o INCRA através de seu representante legal para que providencie o cadastro das famílias, contendo nome completo, CPF e RG de cada um dos ocupantes, com a indicação expressa se se trata de ocupante recente ou de ocupante antigo, bem como apresente relatório acerca da viabilidade de inclusão dos ocupantes em programa do governo que viabilize a regularização das posses existentes, com a aquisição da propriedade; II) intimação pessoal das partes para: a) abster-se de fazer qualquer alteração fática do local, inclusive mediante construção, reforma, ampliação de casas de alvenaria ou instalação de alojamentos de lona ou outra estrutura similar; b) proibir o ingresso de outros ocupantes; III) intimação das partes, órgãos públicos intimados anteriormente na forma de Id 165014942 e demais interessados para: a) participarem da audiência de monitoramento a se realizar por videoconferência em 02/07/2024 às 10h00m por meio do aplicativo do Cisco Webex no seguinte link: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m2a4ec4ae0417fefc05c58b8f431f6b53 Senha: AxYDJATq527 b) participarem de audiência de mediação presencial designada para ocorrer em 25/07/2024 às 14h00m no Fórum de Petrolina; Oficie-se a Diretoria do Fórum para a reserva de local compatível para a realização da audiência de mediação no Fórum de Petrolina na data acima aprazada, considerando o alto número de interessados; Cumpra-se com urgência. Em parelha, certifique-se o decurso o prazo do edital de Id 134142721, nomeando-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, como também manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em seguida intimando-se o requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. P.R.I. PETROLINA, 1 de julho de 2024. Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito". PETROLINA, 9 de julho de 2024. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO TRES POSTES E ADJACENCIAS - AMASTPA INTIMAÇÃO (URGENTE) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 174504429, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO: "Vistos. Considerando o relatório retro, proceda-se na seguinte forma: I) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0008897-23.2013.8.17.1130 AUTOR(A): OSVALDO DE SOUZA COELHO, SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Intime-se o INCRA através de seu representante legal para que providencie o cadastro das famílias, contendo nome completo, CPF e RG de cada um dos ocupantes, com a indicação expressa se se trata de ocupante recente ou de ocupante antigo, bem como apresente relatório acerca da viabilidade de inclusão dos ocupantes em programa do governo que viabilize a regularização das posses existentes, com a aquisição da propriedade; II) intimação pessoal das partes para: a) abster-se de fazer qualquer alteração fática do local, inclusive mediante construção, reforma, ampliação de casas de alvenaria ou instalação de alojamentos de lona ou outra estrutura similar; b) proibir o ingresso de outros ocupantes; III) intimação das partes, órgãos públicos intimados anteriormente na forma de Id 165014942 e demais interessados para: a) participarem da audiência de monitoramento a se realizar por videoconferência em 02/07/2024 às 10h00m por meio do aplicativo do Cisco Webex no seguinte link: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m2a4ec4ae0417fefc05c58b8f431f6b53 Senha: AxYDJATq527 b) participarem de audiência de mediação presencial designada para ocorrer em 25/07/2024 às 14h00m no Fórum de Petrolina; Oficie-se a Diretoria do Fórum para a reserva de local compatível para a realização da audiência de mediação no Fórum de Petrolina na data acima aprazada, considerando o alto número de interessados; Cumpra-se com urgência. Em parelha, certifique-se o decurso o prazo do edital de Id 134142721, nomeando-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, como também manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em seguida intimando-se o requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. P.R.I. PETROLINA, 1 de julho de 2024. Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito". PETROLINA, 1 de julho de 2024. DANIEL ARLEY AMORIM BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SITIO TRES POSTES E ADJACENCIAS - AMASTPA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008897-23.2013.8.17.1130 AUTOR(A): OSVALDO DE SOUZA COELHO, SERRAMBI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos. Considerando o relatório retro, proceda-se na seguinte forma: I) Intime-se o INCRA através de seu representante legal para que providencie o cadastro das famílias, contendo nome completo, CPF e RG de cada um dos ocupantes, com a indicação expressa se se trata de ocupante recente ou de ocupante antigo, bem como apresente relatório acerca da viabilidade de inclusão dos ocupantes em programa do governo que viabilize a regularização das posses existentes, com a aquisição da propriedade; II) intimação pessoal das partes para: a) abster-se de fazer qualquer alteração fática do local, inclusive mediante construção, reforma, ampliação de casas de alvenaria ou instalação de alojamentos de lona ou outra estrutura similar; b) proibir o ingresso de outros ocupantes; III) intimação das partes, órgãos públicos intimados anteriormente na forma de Id 165014942 e demais interessados para: a) participarem da audiência de monitoramento a se realizar por videoconferência em 02/07/2024 às 10h00m por meio do aplicativo do Cisco Webex no seguinte link: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m2a4ec4ae0417fefc05c58b8f431f6b53 Senha: AxYDJATq527 b) participarem de audiência de mediação presencial designada para ocorrer em 25/07/2024 às 14h00m no Fórum de Petrolina; Oficie-se a Diretoria do Fórum para a reserva de local compatível para a realização da audiência de mediação no Fórum de Petrolina na data acima aprazada, considerando o alto número de interessados; Cumpra-se com urgência. Em parelha, certifique-se o decurso o prazo do edital de Id 134142721, nomeando-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, como também manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, em seguida intimando-se o requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. P.R.I. PETROLINA, 1 de julho de 2024. Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

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