Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069303-07.2010.8.17.0001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069303-07.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) os sucessores habilitandos intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226719247, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0069303-07.2010.8.17.0001 AUTOR(A): FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS Vistos etc. Intime-se o causídico dos sucessores habilitandos para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a declaração de que são os únicos herdeiros do de cujus. Intime-se. Recife, data registrada no sistema. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito" RECIFE, 11 de março de 2026. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:49

Publicação

02/05/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0069303-07.2010.8.17.0001 AUTOR(A): FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação do habilitando retro, através do advogado, via Diário Eletrônico, com urgência, para acostar aos autos certidão de óbito do autor e documentos do habilitando (procuração, documentos de identificação pessoal e declaração de únicos herdeiros), no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 23 de abril de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento

24/04/2025, 10:54

Mero expediente

24/04/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte exequente intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192812170, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0069303-07.2010.8.17.0001 AUTOR(A): FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intime-se a parte autora, através do advogado, para se manifestar acerca da petição de id 158319896 e se pronuncie acerca da suspeita de óbito do autor, bem como comprove as informações prestadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 17 de janeiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 21 de janeiro de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 12:16

Mero expediente

19/01/2025, 08:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0069303-07.2010.8.17.0001 AUTOR(A): FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação do habilitando retro, através do advogado, via Diário Eletrônico, com urgência, para acostar aos autos certidão de óbito do autor e documentos do habilitando (procuração, documentos de identificação pessoal e declaração de únicos herdeiros), no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 23 de abril de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

25/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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