Procedimento Comum Cível 0036683-33.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036683-33.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: OLBERT JOSE MAIA BEZERRA Advogado: Dr. Anna Tallyta Bione de Sá Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036683-33.2022.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Juízo Sentenciante: Dra. Maria Segunda Gomes de Lima recebo o recurso no duplo efeito. Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC1. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 05

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:33

Petição (Contestação)

20/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:24

Documento (Certidão)

06/10/2025, 18:13

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 11:28

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:22

Documentos

Intimação (Outros)

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036683-33.2022.8.17.2001 AUTOR(A): OLBERT JOSE MAIA BEZERRA Vistos etc. 1. NOMEIO o Dr. FILIPE SALES FERREIRA MAIA, CPF. 426.277.988-20, inscrito no CRM nº 33.690, para funcionar como perito médico no presente feito. 2. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão. 4. Considerando o depósito de HONORÁRIOS PERICIAIS ID 121546279, intime-se o perito médico judicial nomeado, para agendamento e realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Intime-se a parte autora, via PJE, para fornecer e-mail e whatsapp, a fim de viabilizar a marcação da perícia. 6. Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. 7. Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará. 8. Em seguida, voltem-me conclusos. 9. Cumpra-se, com urgência. Recife, 20 de janeiro de 2025. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª), de sexo, de cor, estado civil, com anos de idade, natural de, profissão, autor(a) do processo n.º, verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1. O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2. O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1. O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3. Qual o instrumento que ocasionou? 4. Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5. Esta perda é ou foi temporária? 6. Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7. O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8. Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9. Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10. Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11. O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço. OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9. A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos. ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20. Dr. CRM/PE

22/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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