Execução de Título Extrajudicial 0048849-29.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048849-29.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 16:08

Trânsito em julgado

07/02/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:03

Publicação

24/01/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MARINHO EIRELI - ME EXECUTADO(A): JOAO BEZERRA NETO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0048849-29.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a fornecer o endereço atualizado da parte executada e acabou por indicar endereço já diligenciado(Certidão de ID n.º 179770981). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Com efeito, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, é medida que se impõe. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença proposto pelo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MARINHO EIRELI – ME em face de JOAO BEZERRA NETO, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95). III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 21 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de documento

21/01/2025, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

19/01/2025, 18:40

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:28

Publicação

12/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:36

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MARINHO EIRELI - ME EXECUTADO(A): JOAO BEZERRA NETO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0048849-29.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a fornecer o endereço atualizado da parte executada e acabou por indicar endereço já diligenciado(Certidão de ID n.º 179770981). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Com efeito, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, é medida que se impõe. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença proposto pelo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MARINHO EIRELI – ME em face de JOAO BEZERRA NETO, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95). III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 21 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MARINHO EIRELI - ME EXECUTADO(A): JOAO BEZERRA NETO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0048849-29.2019.8.17.8201 Vistos, etc., I – Diante das razões e diligências já efetuadas pelo executado (ID nº160907034 - Petição (Outras) ), cuido de deferir o pedido formulado para ordenar a consulta do endereço atualizado da parte executada JOAO BEZERRA NETO - CPF: 447.873.164-00 (EXECUTADO(A)), através do sistema INFOJUD, resguardando-se, se for o caso, o sigilo das demais informações (fiscais) fornecidas pelo sistema. Após a realização da consulta, e em sendo exitosa quanto ao endereço da parte e, se divergente daquele indicado na atrial ou de outros em que eventualmente já diligenciada a citação nos presentes autos, determino que a Secretaria promova a citação parte demandada, conforme Despacho de ID nº 50932457 dos autos. Não encontrado ou em sendo o(s) mesmo(s) endereço(s) já constante(s) dos autos nos quais já foi(ram) inexitosa(s) a(s) tentativa(s) de citação nos presentes autos, intime-se a parte autora para os fins de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II – Ademais, conforme pleiteado na petição de ID nº 160534134, expeça-se Mandado de penhora e avaliação do imóvel apto nº502, Tipo “A”, do Edifício Violeta, situado na Rua José Carvalheira, n°203, Bairro da Tamarineira, Recife/PE. Após, determino que a Secretaria designe data para a realização de leilão, conforme Despacho de ID nº 155384200, com as cautelas estilares; III - I. e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 11 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito RECIFE, 29 de julho de 2024. Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR MARINHO EIRELI - ME Endereço: R ZEFERINO PINHO, 507, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51170-570 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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